A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, encerrando um ciclo de quase dez anos de recuperação judicial.
A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, aponta insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações, que acumula dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão e possui receita mensal aproximada de R$ 200 milhões. Segundo a magistrada, o patrimônio da empresa encontra-se “esvaziado”, e “a Oi é tecnicamente falida”, sem condições de cumprir suas obrigações financeiras.
Com a sentença, o processo de recuperação judicial é convertido em falência, e a liquidação ordenada dos ativos deverá priorizar o pagamento aos credores. As atividades da Oi continuarão de forma provisória até que os serviços sejam transferidos para outras operadoras, assegurando a continuidade da conectividade e dos serviços essenciais.
Administração judicial e processo de liquidação
A liquidação será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, já responsável pela administração judicial do grupo. Os escritórios Wald e K2 foram dispensados.
A falência abrange também as subsidiárias Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. Todas as ações e execuções judiciais contra a companhia foram suspensas, e os credores deverão formar um comitê para acompanhar o processo.
Segundo o TJ-RJ, a medida foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de quitar as dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
Bloqueio de recursos e críticas à gestão
A magistrada determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. A decisão aponta que os repasses à V.tal afetavam significativamente o fluxo de caixa da operadora.
Também foram tornados indisponíveis os valores obtidos com a venda de ativos, como a operação de fibra óptica e de telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente um relatório detalhado sobre os bens da companhia.
Na decisão, a juíza criticou a gestão da Oi, afirmando que houve uma “liquidação sistêmica” ao longo dos anos, o que levou ao esvaziamento quase total da empresa. O Ministério Público e o Judiciário também apontaram omissão do governo federal na condução da crise da operadora, classificando-a como “histórica e continuada”.
Uma década de crise
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, no auge de uma grave crise de liquidez. Após a conclusão do plano em 2022, a empresa voltou a pedir proteção judicial em 2023, já com passivo superior a R$ 44 bilhões.
A origem da crise remonta à fusão com a Portugal Telecom, autorizada pelo governo em 2010, após a compra da participação portuguesa na Vivo pela Telefônica. A falência do Banco Espírito Santo, principal acionista da Portugal Telecom, em 2014, agravou a situação financeira da Oi.
A empresa, que já foi uma das maiores operadoras do país, chegou a concentrar contratos públicos estratégicos, incluindo serviços de telefonia e conectividade para órgãos de segurança, defesa e administração federal. Atualmente, é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras, além de operar os números de emergência 190, 192 e 193.
Nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal. Segundo a decisão judicial, os resultados positivos recentes da companhia não vieram da operação, mas da venda de ativos e contratação de empréstimos.
Com a falência decretada, a Justiça busca preservar a continuidade dos serviços essenciais e garantir retorno financeiro aos credores, encerrando a trajetória da antiga “supertele nacional”.
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