As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas, sem previsão nos Orçamentos de 2026 e 2027. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, que divulgou nesta quinta-feira (29) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro.
O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo a instituição, o impacto poderá ser ainda maior caso outras propostas anunciadas durante a campanha sejam implementadas.
Entre as iniciativas que ficaram de fora da estimativa estão a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. A IFI também chama a atenção para a necessidade de medidas capazes de equilibrar as contas públicas e conter o avanço do endividamento do país.
O relatório projeta déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para 2027, o documento aponta que os novos compromissos financeiros, somados às diferenças entre as projeções da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário potencial a 1% do PIB. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
De acordo com a IFI, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, considerando as hipóteses utilizadas no exercício. Diante das projeções de déficit, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade avaliam que o país precisaria de um ajuste fiscal próximo de três pontos percentuais do PIB.
Outro fator que pode dificultar o controle da dívida é a perspectiva de juros reais mais elevados. A mediana das estimativas para a taxa de juros real neutra chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela instituição. Essa taxa representa, em termos teóricos, o nível de juros que não estimula nem desacelera a atividade econômica.
Com a revisão das estimativas, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do cálculo. A IFI também elevou de 78,9% para 81,6% a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030, considerando a incerteza relacionada aos juros neutros.
O documento também analisa as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento. Embora sejam classificadas como despesas financeiras e não entrem diretamente no cálculo da meta de resultado primário, essas operações podem pressionar a trajetória da dívida pública. Os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026. Já as saídas líquidas, descontados os retornos ao Tesouro Nacional, somaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também aparecem entre os pontos de atenção. Segundo o relatório, o Orçamento de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. No caso do BPC, a IFI identifica divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto, que indicavam crescimento no número de benefícios emitidos, enquanto as estimativas oficiais consideravam uma redução no segundo semestre e aumento das cessações em 2027.
Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas e trabalha com a possibilidade de continuidade de uma estratégia gradual de ajuste fiscal, acompanhada de correções pontuais. Os diretores, porém, defendem medidas consistentes para reduzir os desequilíbrios das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos. Para Marcus Pestana, sem um ajuste fiscal consistente, o país terá dificuldades para acelerar o crescimento, ampliar a renda, gerar empregos de qualidade e financiar políticas públicas essenciais.
A IFI recomenda ainda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, diante das incertezas que afetam os mercados financeiros. Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar novos gastos. A pasta afirmou que parte da diferença poderá ser compensada pela revisão de estimativas de despesas obrigatórias. A alteração do projeto orçamentário será encaminhada ao Congresso Nacional após a designação do relator. Para 2026, a expectativa do governo é de impacto residual, já que a maior parte das medidas deve começar a produzir efeitos no próximo ano.
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