O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o volume de despesas sob contenção no Orçamento de 2026. A mudança consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24), e ocorre junto à abertura de espaço fiscal para financiar o reajuste do Bolsa Família.
Do total de R$ 16,1 bilhões, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 13,6 bilhões a contingenciamentos. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado. A revisão das despesas obrigatórias ajudou a acomodar o aumento do programa de transferência de renda.
O Bolsa Família terá reajuste de aproximadamente 15%. Com a mudança, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Entre as principais revisões estão R$ 11,5 bilhões a menos na projeção de gastos previdenciários, R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão no BPC e R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a mudança na Previdência representa uma redução na estimativa de crescimento das despesas, e não dos benefícios pagos.
Apesar da redução dos bloqueios, o governo criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões diante da queda nas projeções de receitas e do risco de descumprimento da meta fiscal. O bloqueio é utilizado para adequar despesas aos limites fiscais, enquanto o contingenciamento ocorre quando a previsão de arrecadação diminui e é necessário preservar a meta de resultado primário.
O relatório também elevou a previsão de déficit efetivo das contas públicas em 2026, de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões. Consideradas as deduções permitidas pelas regras fiscais, a projeção passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões. A estimativa de receitas primárias caiu de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões, enquanto as despesas totais subiram para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.
A expectativa de arrecadação também foi reduzida em R$ 15,7 bilhões. Entre os principais fatores está a revisão negativa de R$ 13,1 bilhões na previsão do Imposto de Renda, influenciada pela arrecadação abaixo do esperado sobre lucros e dividendos. Segundo o Ministério da Fazenda, parte dessa receita poderá ser recuperada em 2027.
O detalhamento de como os bloqueios e contingenciamentos serão distribuídos entre os ministérios deverá ser publicado até 30 de setembro, por decreto. Depois disso, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações que serão afetadas. Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso as alterações necessárias para incorporar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
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