O governo federal decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% de imposto sobre as exportações de óleos brutos de petróleo. A decisão foi aprovada na quinta-feira (5) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
A medida está em vigor desde março deste ano, quando os conflitos no Oriente Médio provocaram preocupação no mercado internacional de petróleo e seus derivados. A continuidade da cobrança foi solicitada pelo Ministério da Fazenda, que considera necessário manter mecanismos para garantir o abastecimento do mercado brasileiro.
Um dos principais objetivos é preservar a oferta interna de combustíveis, especialmente o óleo diesel, diante das incertezas no cenário internacional e dos possíveis impactos sobre os preços e a disponibilidade do produto.
A avaliação do governo é que a permanência do cenário adverso provocado pelos conflitos justifica a manutenção temporária da tributação sobre as exportações de petróleo bruto.
Além da prorrogação do imposto sobre o petróleo, a reunião do Gecex-Camex deliberou sobre medidas de redução tarifária para medicamentos.
Os integrantes do comitê também aprovaram a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio provenientes da China.
O mecanismo antidumping é utilizado para combater práticas comerciais consideradas desleais, quando produtos importados chegam ao mercado brasileiro em condições que podem prejudicar a indústria nacional.
Brasil cria grupo para avaliar reciprocidade com os Estados Unidos
Outro assunto discutido foi a continuidade do processo de reciprocidade comercial em relação aos Estados Unidos.
Em cumprimento aos artigos 11 e 12 do Decreto nº 12.551/2025, que regulamentou a Lei nº 15.122/2025, o Gecex decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar o tema e estudar possíveis medidas.
A iniciativa busca analisar as relações comerciais entre os dois países e as alternativas previstas na legislação brasileira diante de medidas adotadas pelos Estados Unidos.
Eventuais propostas apresentadas pelo grupo não entrarão em vigor automaticamente. Antes de qualquer implementação, será necessário realizar consulta pública e obter aprovação do Conselho Estratégico da Camex.
O conselho é composto por dez ministros de Estado e presidido pelo vice-presidente da República.
Com as decisões, o governo busca preservar o abastecimento interno de combustíveis, acompanhar questões comerciais internacionais e avaliar instrumentos de proteção e reciprocidade nas relações econômicas do Brasil.
Subtítulo: Decisão da Camex mantém a tributação sobre o petróleo bruto até o fim de 2026 para ajudar a preservar o abastecimento interno de combustíveis. Medida também ocorre em meio às tensões no Oriente Médio.
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