O governo federal publicou na última terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários de R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão usados principalmente para subsidiar combustíveis e também para ampliar o financiamento destinado à agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parcela do dinheiro, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e importação de óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão aplicados em subsídios para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Além dos recursos para o setor de combustíveis, o governo também destinou dinheiro para fortalecer a agricultura familiar. A Medida Provisória nº 1.390 abriu um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf, programa federal voltado ao financiamento de produtores da agricultura familiar.
O dinheiro será utilizado em operações de crédito destinadas aos agricultores familiares, com foco na produção de alimentos. A medida busca reforçar o acesso ao financiamento para quem trabalha na produção agrícola em pequena escala.
As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. As regras permitem que o Poder Executivo abra créditos extraordinários por meio de medida provisória quando houver situações consideradas urgentes e relevantes.
Com a liberação dos recursos, o governo pretende garantir os subsídios previstos para o mercado de combustíveis e, ao mesmo tempo, ampliar o apoio financeiro à agricultura familiar. Ao todo, as duas medidas representam R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários.
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