O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para custear a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (29) e prevê que os recursos sejam destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução operacional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa integra as ações previstas na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece mecanismos de apoio para garantir o fornecimento do combustível no mercado brasileiro.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os recursos serão utilizados para subsidiar a importação de diesel, buscando assegurar o abastecimento nacional e reduzir os impactos provocados pelas oscilações do mercado de combustíveis.
De acordo com o texto publicado pelo governo, a totalidade dos R$ 550 milhões será aplicada exclusivamente nessa finalidade. O montante está classificado como despesa primária do orçamento fiscal e terá abrangência em todo o território nacional.
Com a medida, o governo pretende fortalecer a oferta de diesel para o setor de transporte, considerado estratégico para a logística, o abastecimento de produtos e a movimentação da economia brasileira.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
