O Governo Federal do Brasil publicou, nesta quarta-feira (18), a portaria que autoriza o pagamento do benefício do Garantia-Safra referente ao ciclo 2024-2025. A medida contempla agricultores familiares do Amazonas, de estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais.
Nesta primeira etapa, mais de 685 mil produtores serão beneficiados, distribuídos em 934 municípios de 11 estados. O valor do auxílio é de R$ 1,2 mil, pago em parcela única.
O pagamento começa ainda em março, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família.
Quem tem direito ao benefício
O Garantia-Safra é voltado a agricultores familiares de baixa renda, com ganhos mensais de até 1,5 salário mínimo. Para participar, é necessário cultivar culturas como feijão, milho ou mandioca em áreas entre 0,6 e 5 hectares, além de possuir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O benefício é destinado aos produtores que tiveram perdas comprovadas de pelo menos 40% a 50% da produção, causadas por estiagem ou excesso de chuvas, e que tenham aderido previamente ao programa.
Como acessar o pagamento
Os agricultores podem acessar o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem, além de lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal.
Quem tiver pendências ou inconsistências cadastrais terá prazo de até 30 dias para regularizar a situação e garantir o recebimento do auxílio. A consulta pode ser feita junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Apoio à agricultura familiar
O Garantia-Safra está vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e tem como objetivo assegurar condições mínimas de subsistência aos agricultores que enfrentam perdas recorrentes por fatores climáticos.
A iniciativa é considerada essencial para reduzir os impactos da seca e das chuvas intensas, garantindo renda mínima e contribuindo para a manutenção da produção agrícola em regiões vulneráveis do país.
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