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Governo cria incentivo para reciclagem de veículos e redução de impostos sobre carros novos

Portaria do MDIC permite que montadoras e importadoras utilizem créditos da reciclagem para reduzir o IPI ou o Imposto Seletivo de veículos que atendam às regras do Programa Mover.

redação Por redação
16/11/2026 - 08:15
em Economia
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Governo regulamenta incentivo à reciclagem de veículos. Créditos poderão reduzir IPI e Imposto Seletivo de carros novos dentro das regras do Programa Mover.

Imagem:Agência Gov/Via MDIC

O governo federal regulamentou um novo incentivo para estimular a reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação no Brasil. A medida, estabelecida pela Portaria nº 325 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em 9 de novembro, permite que fabricantes e importadores utilizem créditos gerados pela reciclagem para reduzir impostos sobre veículos novos.

O benefício poderá ser aplicado na redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo. Para ter acesso ao incentivo, os veículos novos deverão atender aos requisitos estabelecidos pelo Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

A iniciativa pretende estimular a economia circular, aproveitando materiais e componentes de veículos que chegaram ao fim da vida útil ou sofreram acidentes graves. Com isso, peças e materiais que seriam descartados poderão retornar à cadeia produtiva, reduzindo o desperdício e os impactos ambientais.

Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, a medida também pode contribuir para a geração de empregos e o desenvolvimento social. A proposta é transformar resíduos automotivos em novos insumos para a indústria, fortalecendo práticas de produção mais sustentáveis.

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Uma das exigências da regulamentação envolve a identificação das peças que poderão ser comercializadas novamente. Os componentes aptos para revenda deverão receber etiquetas com códigos de rastreamento, permitindo identificar o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem. A medida busca aumentar a segurança e facilitar a fiscalização da procedência das peças usadas.

A portaria também determina que combustíveis, óleos e baterias sejam retirados e destinados corretamente durante o processo de desmontagem. O objetivo é evitar a contaminação do solo e da água por substâncias potencialmente poluentes, além de garantir que os resíduos tenham tratamento adequado.

A meta do governo é aproveitar pelo menos 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028, considerando operações de reutilização, reciclagem ou recuperação energética. O percentual deverá aumentar gradualmente até alcançar 95% a partir de 2033. A regulamentação contempla veículos classificados como em fim de vida útil ou sinistrados.

Para participar do programa, desmontadoras e empresas recicladoras deverão solicitar credenciamento ao MDIC. Depois de autorizadas, poderão gerar créditos ao comprovar o processamento e a reciclagem dos veículos, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação.

Já fabricantes e importadores precisarão cadastrar previamente os modelos e as versões de veículos novos que poderão receber o benefício tributário. Os créditos poderão ser adquiridos diretamente de desmontadoras e recicladoras credenciadas, por meio de parcerias comerciais.

O governo espera que a regulamentação fortaleça a cadeia de reciclagem automotiva, estimule novos negócios e reduza os impactos ambientais provocados pelo descarte inadequado de veículos. A medida também busca aproximar a indústria automobilística brasileira de modelos de produção baseados no reaproveitamento de recursos e na sustentabilidade.

Como as empresas podem participar

  • Desmontadoras e recicladoras devem solicitar credenciamento ao MDIC pelo protocolo eletrônico do Ministério.
  • Fabricantes e importadores devem cadastrar os modelos e versões elegíveis e adquirir créditos de empresas credenciadas.

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Tags: #economiacircular#GiroCapixaba#GovernoFederal#ImpostoSeletivo#IndústriaAutomobilística#IPI#MDIC#MeioAmbiente#ProgramaMover#ReciclagemDeVeículosSustentabilidade
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