As contas do Governo Central — que incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registraram superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). O desempenho superou as projeções do mercado, que estimavam resultado positivo de R$ 32,2 bilhões, segundo o Prisma Fiscal. Este foi o quarto melhor outubro da série histórica, iniciada em 1997.
Mesmo acima do esperado, o resultado ficou abaixo do observado em outubro de 2024, quando o superávit foi de R$ 41 bilhões, em valores atualizados pela inflação. O saldo primário reflete a diferença entre receitas e despesas do Governo Central, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
Superávit forte não evita pressão no ano
De janeiro a outubro, o governo registra déficit primário de R$ 63,7 bilhões, ampliando o desafio para cumprir a meta fiscal em 2025. A LDO estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Ficam fora desse cálculo despesas extraordinárias, como o pagamento de precatórios e o reembolso a aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no INSS. Considerando essas exclusões, o arcabouço fiscal permite um déficit de até R$ 75,8 bilhões sem descumprir a regra.
Arrecadação recorde impulsiona resultado
O superávit de outubro foi favorecido por uma arrecadação recorde, com destaque para Imposto de Renda e IOF.
- Imposto de Renda: alta de R$ 4,6 bilhões, impulsionada pelo crescimento da massa salarial e pelo rendimento de aplicações em renda fixa, beneficiadas pelos juros elevados.
- IOF: aumento de R$ 2,3 bilhões, refletindo mudanças recentes na legislação e decisão do STF que restabeleceu a alíquota após veto do Congresso.
- Receitas administradas pela Receita Federal: crescimento de 5,5% acima da inflação.
- Dividendos de estatais: R$ 2,8 bilhões em outubro, contra nenhum repasse no mesmo mês de 2024.
Despesas também aceleram e desafiam o equilíbrio fiscal
Apesar do avanço das receitas, as despesas cresceram de forma expressiva. Em outubro, os gastos subiram 9,2% acima da inflação na comparação anual.
Principais pressões:
- Saúde: +R$ 6,3 bilhões
- Benefícios previdenciários: +R$ 2,4 bilhões
- Precatórios e decisões judiciais: +R$ 1,5 bilhão
- Fundef/Fundeb: +R$ 1,3 bilhão
- Investimentos públicos: R$ 7,6 bilhões (+27,7% acima da inflação)
O aumento nas despesas previdenciárias reflete o reajuste real do salário mínimo e a ampliação do número de beneficiários.
Principais números de outubro
- Superávit primário: R$ 36,5 bilhões
- Superávit em outubro/2024: R$ 41 bilhões
- Receita líquida: R$ 228,9 bilhões (+4,5% reais)
- Despesas: R$ 192,4 bilhões (+9,2% reais)
- Tesouro: superávit de R$ 57,4 bilhões
- Previdência: déficit de R$ 20,7 bilhões
- Banco Central: déficit de R$ 152 milhões
Acumulado de janeiro a outubro
- Déficit primário: R$ 63,7 bilhões
- Déficit em 2024 (mesmo período): R$ 62,5 bilhões
- Receita líquida: R$ 1,915 trilhão (+3,7% reais)
- Despesas: R$ 1,979 trilhão (+3,3% reais)
- Investimentos: R$ 62,59 bilhões (+2,6% reais)
- Déficit em 12 meses: R$ 41,9 bilhões (0,35% do PIB)
Risco fiscal segue elevado
Apesar do resultado positivo em outubro, o quadro fiscal permanece desafiador. O governo projeta déficit de R$ 75,7 bilhões em 2025, no limite superior permitido pelo arcabouço. As estatais federais também preocupam: o rombo estimado para 2025 é de R$ 9,2 bilhões, acima da meta da LDO.
A piora foi agravada pelo prejuízo de R$ 3,3 bilhões dos Correios, que levou o governo a contingenciar igual valor. No total, R$ 7,7 bilhões seguem bloqueados para garantir o cumprimento da meta fiscal.
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