O governo federal analisa uma proposta para aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que pode passar dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a medida tem como objetivo atualizar o valor que está sem reajuste desde 2018 e recompor as perdas provocadas pela inflação no período.
A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Moretti, a mudança está sendo planejada para ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028, evitando impactos imediatos nas contas públicas e preservando o equilíbrio fiscal.
“Essa é uma pauta legítima, já que o teto está congelado há anos. A ideia é atualizar esse valor para algo próximo de R$ 130 mil a R$ 140 mil, acompanhando a inflação do período”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Ele destacou ainda que a implementação gradual permitiria absorver o impacto da medida no orçamento público. “Ao fazer isso de forma escalonada, conseguimos acomodar melhor os efeitos fiscais”, completou.
A atualização do limite do MEI é vista pelo governo como uma forma de adequar a legislação à realidade econômica atual e ao crescimento dos pequenos empreendedores no país.
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