Os Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. A medida consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses para orientar a execução orçamentária do governo federal.
Com a nova contenção, o total de recursos bloqueados no Orçamento deste ano chega a R$ 23,7 bilhões.
Segundo a equipe econômica, o bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação.
O governo informou que precisará abrir espaço no Orçamento para acomodar o aumento das despesas obrigatórias, principalmente nas áreas previdenciária e assistencial.
Entre os principais aumentos previstos no relatório estão os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja estimativa subiu R$ 14,1 bilhões.
As despesas previdenciárias também tiveram forte elevação, com crescimento estimado em R$ 11,5 bilhões.
Outras despesas obrigatórias apresentaram aumento adicional de R$ 300 milhões.
Por outro lado, o relatório reduziu em R$ 3,8 bilhões a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais do funcionalismo público.
Superávit primário sobe para R$ 4,1 bilhões
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não prevê contingenciamento de despesas para cumprimento da meta fiscal. O contingenciamento ocorre quando recursos ficam temporariamente bloqueados para assegurar o resultado primário das contas públicas.
De acordo com os ministérios, a estimativa de superávit primário passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões em 2026.
O resultado considera o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões e a exclusão de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa da meta fiscal.
Entretanto, ao incluir o pagamento de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — a projeção muda para déficit primário de R$ 60,3 bilhões, ligeiramente acima da previsão anterior de R$ 59,8 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica adotou o limite inferior de tolerância permitido pela legislação, que aceita déficit zero nas contas públicas.
Detalhamento sai no fim do mês
O detalhamento dos bloqueios por ministérios e órgãos federais será divulgado no próximo dia 29, por meio de decreto presidencial que estabelecerá os novos limites de empenho, mecanismo que autoriza os gastos do governo federal.
A medida faz parte da estratégia do governo para manter o equilíbrio fiscal e adequar as despesas públicas ao novo regime fiscal em vigor no país.
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