Empresas do Espírito Santo que contratam e valorizam profissionais com 60 anos ou mais poderão receber um reconhecimento especial: o Selo Empresa Sênior. A iniciativa foi criada pela Lei 12.981, sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (13).
A nova legislação tem como objetivo incentivar a inclusão de trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, combater o etarismo e reconhecer empresas que oferecem oportunidades profissionais à população idosa. Com a certificação, as organizações poderão utilizar o selo em materiais publicitários, embalagens de produtos e canais de comunicação, agregando valor à própria marca.
Para conquistar o reconhecimento, as empresas deverão cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação. Um dos principais requisitos é manter pelo menos 5% do quadro de funcionários composto por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Também será necessário estar em situação regular com as obrigações fiscais e trabalhistas. A empresa deverá ainda apresentar iniciativas internas voltadas à integração, ao bem-estar e à valorização dos colaboradores mais experientes.
Entre as medidas previstas estão a oferta de horários flexíveis, oportunidades de capacitação contínua e ações que favoreçam a convivência entre profissionais de diferentes gerações. A legislação também incentiva a chamada mentoria reversa, modelo em que trabalhadores mais jovens compartilham conhecimentos e orientam profissionais experientes, inclusive em cargos de liderança.
A criação do Selo Empresa Sênior é resultado do Projeto de Lei 71/2026, de autoria do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em outubro. A proposta busca ampliar as oportunidades para trabalhadores idosos e aproveitar a experiência acumulada por esses profissionais ao longo da carreira.
Segundo o deputado, o envelhecimento da população brasileira exige políticas públicas que favoreçam a inclusão profissional das pessoas mais velhas. Para ele, reconhecer empresas que adotam práticas contra a discriminação por idade é uma forma de estimular mudanças no ambiente corporativo.
Bispo Alves também destaca que a contratação de profissionais seniores beneficia não apenas os trabalhadores, mas também as próprias organizações. A convivência entre gerações permite a troca de experiências, amplia o compartilhamento de conhecimentos e contribui para um ambiente de trabalho mais inclusivo.
O selo terá validade de dois anos. Após esse período, as empresas interessadas poderão solicitar a renovação, desde que comprovem novamente o cumprimento dos critérios estabelecidos na legislação.
População idosa cresce no Brasil
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2024, apontam que o Brasil possui aproximadamente 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 17% da população. O crescimento médio anual desse grupo é estimado em cerca de 1,1 milhão de pessoas.
Com o aumento da população idosa, iniciativas como o Selo Empresa Sênior procuram estimular a permanência e a entrada desses profissionais no mercado de trabalho. A proposta é combater preconceitos relacionados à idade e reconhecer que experiência, conhecimento e capacidade profissional não têm prazo de validade.
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