Quatro entidades representativas de bancos, financeiras e fintechs divulgaram no último sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. O posicionamento ocorre em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas pelo regulador e reforça a importância da preservação da autoridade técnica e da independência institucional do BC.
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central tem exercido esse papel por meio de uma supervisão bancária “atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
As associações alertam ainda para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. De acordo com a nota, esse tipo de interferência poderia levar a um cenário de instabilidade regulatória e operacional, com impactos negativos sobre a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a confiança no sistema financeiro nacional.
O documento é assinado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações afirmam representar mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Atuação preventiva do BC
No texto, as entidades reconhecem que o Poder Judiciário tem a prerrogativa de analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central. No entanto, defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais deve ser preservado. Para as associações, o enfraquecimento da autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e elevar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
As entidades destacam que a supervisão exercida pelo BC tem caráter preventivo, garantindo que bancos e instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de gestão de riscos compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, inclusive durante a crise financeira internacional de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em nota separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade ressaltou que decisões de liquidação são de natureza técnica, baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão pode comprometer a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Acareação no STF
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30).
Devem participar da acareação o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O objetivo é confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB.
O processo tramita sob sigilo no STF, após o ministro Toffoli avocar o caso, que anteriormente estava na Justiça Federal de Brasília. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização da instituição financeira liquidada.
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