Economistas e outros especialistas divulgaram, nesta sexta-feira (30), um manifesto contra a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de cortes de gastos públicos para estabilizar a dívida. Assinado por 50 profissionais, o documento defende alternativas que preservem investimentos sociais e ampliem a tributação das altas rendas. Os signatários acusam representantes do mercado financeiro, especialmente da avenida Faria Lima, em São Paulo, de tentar impor um “terceiro turno” das eleições e retomar propostas de Flávio Bolsonaro, derrotado na disputa presidencial, que prometia cortar R$ 190 bilhões das despesas públicas.
Os especialistas argumentam que o principal problema da dívida pública brasileira está no custo dos juros, e não no volume de gastos da União. A dívida bruta alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto de 2026, ante 71,7% em 2022. Segundo o manifesto, nos últimos 12 meses, as despesas com juros ultrapassaram R$ 1,1 trilhão, equivalente a 8,9% do PIB. O Banco Central, por sua vez, atribui a manutenção de juros elevados às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários.
O documento também questiona a eficácia da política monetária para conter a inflação, que chegou a 4,58% em 12 meses até setembro. Para os signatários, a alta foi impulsionada principalmente pelos preços da energia e dos alimentos, fatores que não seriam resolvidos apenas com o aumento da taxa básica de juros. Por isso, o manifesto pede que o Banco Central não promova novas elevações da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e defende medidas para reduzir os juros cobrados de famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Como alternativa aos cortes de despesas, os economistas propõem antecipar para 2027 a tributação mínima de 10% sobre pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, prevista na Lei 15.270, de 2025. A proposta é aprovar até 31 de dezembro uma nova legislação que permita cobrar o imposto já em janeiro. O texto também sugere tributar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações atualmente isentas, além de revisar benefícios fiscais, regimes especiais e incentivos que somam R$ 612,8 bilhões.
Outra proposta é rever a meta de inflação, atualmente fixada em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os especialistas defendem retomar o centro de 4,5%, vigente entre 2005 e 2018, ampliar o prazo de convergência e dar maior peso ao objetivo de pleno emprego. Segundo o manifesto, essas mudanças permitiriam uma política monetária mais favorável à atividade econômica e ao acesso ao crédito.
O grupo também defende a aprovação de uma nova regra fiscal pelo Congresso ainda neste ano, em substituição ao atual arcabouço, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita. A proposta é excluir dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação, além de aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O manifesto critica integrantes do governo que defendem medidas de ajuste fiscal, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os signatários alertam que a combinação de cortes orçamentários e juros elevados pode prejudicar a atividade econômica e reduzir o apoio político ao governo. Também citam o ajuste fiscal de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, como exemplo dos riscos de uma política de austeridade em período de fragilidade econômica.
Entre os 50 signatários estão Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, professores da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília; Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense. O documento sustenta que a preservação das políticas sociais, a tributação das altas rendas e a revisão das regras fiscais são caminhos mais adequados para enfrentar os desafios econômicos do país.
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