Os Correios começaram a operar uma nova modalidade de transporte terrestre para facilitar a chegada ao Brasil de produtos comprados em lojas do Paraguai. O serviço, chamado Correios Packet, permite que consumidores brasileiros recebam encomendas diretamente em seus endereços, independentemente do estado onde moram.
Neste primeiro momento, a operação atende dois grandes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados. As empresas participam do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que estabelece regras para a comercialização e a importação de produtos destinados ao mercado brasileiro.
A modalidade aceita encomendas de até 30 quilos e oferece rastreamento durante o percurso. Após a chegada da mercadoria ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, a entrega segue os prazos praticados para encomendas nacionais.
Segundo os Correios, a iniciativa oferece aos consumidores uma alternativa para comprar pela internet produtos comercializados por empresas paraguaias e recebê-los em casa com o suporte da estrutura logística da estatal.
Para os lojistas, o serviço representa uma oportunidade de ampliar a atuação no mercado brasileiro. A expectativa é de redução de custos logísticos, maior formalização das operações comerciais e aumento da arrecadação de tributos.
Em comunicado, os Correios destacaram que a nova modalidade também busca facilitar o comércio entre os dois países, aproximando consumidores e empresas por meio de uma operação estruturada dentro das normas de importação.
As compras realizadas por empresas integrantes do Remessa Conforme têm os tributos calculados e pagos antecipadamente. Durante a finalização do pedido, o consumidor deve ser informado de que se trata de uma importação e visualizar os valores correspondentes aos impostos.
A tributação considera fatores como o preço da mercadoria, o frete, o seguro, a cotação utilizada na operação e as regras vigentes para cada compra.
A Receita Federal também disponibiliza uma ferramenta para que o consumidor possa estimar o valor dos impostos antes de concluir a aquisição.
Para encomendas de até US$ 50, considerando o valor do produto somado ao frete, o Imposto de Importação federal é zerado dentro das regras do programa. Ainda assim, há cobrança do ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia conforme o estado de destino.
Nas compras acima de US$ 50, é aplicado Imposto de Importação de 60%, com a dedução prevista de US$ 30 no cálculo do tributo federal. Também é cobrado o ICMS estadual.
Com o Correios Packet, a expectativa é que as compras feitas em estabelecimentos paraguaios participantes do programa possam chegar aos consumidores brasileiros por uma rota terrestre estruturada, mantendo o acompanhamento da encomenda e o cumprimento das exigências tributárias.
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