O acesso às linhas emergenciais de crédito do Plano Brasil Soberano, criadas para mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, está oficialmente ampliado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta-feira (13) as mudanças anunciadas na véspera pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tornando efetivas as novas regras de financiamento para os setores mais impactados.
As linhas emergenciais, que somam R$ 30 bilhões e foram instituídas em agosto com base na Medida Provisória 1.309, têm como objetivo preservar a liquidez das empresas, manter a produção e proteger empregos diante do choque tarifário.
Fornecedores passam a ter acesso ao crédito
Uma das principais alterações é a inclusão de fornecedores de empresas exportadoras entre os possíveis beneficiários. Para solicitar financiamento, será necessário comprovar que ao menos 1% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 vem do fornecimento a exportadoras que tiveram no mínimo 5% de sua receita afetada pelas tarifas norte-americanas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida busca impedir gargalos nas cadeias produtivas e assegurar que o apoio financeiro alcance toda a rede envolvida na atividade exportadora, e não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
Critérios mais flexíveis
Para as próprias exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o impacto mínimo no faturamento exigido para acesso às linhas emergenciais. A flexibilização favorece organizações pertencentes a grupos econômicos mais complexos, que enfrentavam dificuldades para demonstrar o impacto anterior mais elevado.
Outra mudança relevante é que a lista de produtos elegíveis ao programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do MDIC. O objetivo é alinhar o crédito emergencial às estratégias da política industrial e comercial em vigor.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) também foram ajustadas, passando a variar entre 1% e 6% ao ano, de acordo com o porte da empresa e o tipo de financiamento escolhido.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras habilitadas serão responsáveis pela operacionalização das novas condições.
Medidas já anunciadas
As mudanças haviam sido divulgadas na noite de quarta-feira (12) por portaria conjunta da Fazenda e do MDIC, mas dependiam de regulamentação do CMN para entrar em vigor.
Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo atua simultaneamente na frente diplomática e no apoio direto ao setor produtivo.
“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, declarou. “Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores.”
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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