Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar um aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master.
Encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha, a proposta permite ao Distrito Federal capitalizar o banco e contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
O texto também autoriza a utilização de nove imóveis públicos, que poderão ser vendidos, transferidos ao BRB, estruturados em fundo imobiliário ou usados como garantia nas operações de crédito.
Pressão política e clima tenso
A votação foi antecedida por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais.
Durante discurso, afirmou que, sem a aprovação da proposta, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações essenciais, como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e concessão de crédito.
O tema dividiu a Casa:
- O líder do governo, Hermeto (MDB), defendeu o projeto como alternativa para preservar o controle do banco pelo DF.
- A deputada Paula Belmonte (PSDB) classificou o texto como um “cheque em branco” e exibiu uma réplica simbólica durante a sessão.
- O deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição avalia acionar a Justiça para tentar barrar a futura lei.
Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF recomendou a rejeição da proposta, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão foi marcada por tensão, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e discutindo com parlamentares da oposição.
Alterações incluídas no texto
Durante a tramitação, os deputados aprovaram mudanças no projeto, entre elas:
- Obrigação de relatórios trimestrais detalhando as operações do BRB;
- Previsão de devolução ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital;
- Compensação com imóveis equivalentes à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
- Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), com possibilidade de conversão em ações do banco;
- Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos
O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões. Uma assembleia está marcada para o dia 18 de março.
A instituição pretende apresentar uma solução definitiva até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno na CLDF deve ocorrer nos próximos dias.
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