Os estabelecimentos brasileiros interessados em exportar polpas e frutas congeladas para a China já podem iniciar o processo de habilitação. A Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC) disponibilizou o modelo de certificado sanitário exigido para os embarques e liberou o cadastramento das empresas no sistema China Import Food Enterprise Registration (CIFER).
O registro é uma etapa obrigatória para que os exportadores obtenham autorização para comercializar seus produtos no mercado chinês.
Entre os alimentos contemplados estão polpas e frutas congeladas produzidas a partir de espécies já reconhecidas como aptas para consumo pelas autoridades da China. A lista inclui produtos como açaí, manga, goiaba, abacaxi, maracujá e outras frutas autorizadas.
Já as espécies que ainda não possuem reconhecimento oficial no país asiático continuarão sujeitas aos procedimentos específicos previstos pela legislação chinesa para aprovação de novos alimentos.
O processo de habilitação deve ser realizado diretamente pelo estabelecimento exportador por meio da plataforma CIFER. A empresa será responsável pelo envio da documentação exigida pelas autoridades chinesas.
Após a análise e aprovação do pedido, a GACC emitirá um número oficial de registro para o estabelecimento, documento indispensável para a realização das exportações.
Além disso, cada remessa deverá ser acompanhada do certificado sanitário oficial acordado entre os governos do Brasil e da China, garantindo o atendimento às exigências sanitárias e aduaneiras dos dois países.
Antes de iniciar o processo, as empresas devem verificar se os produtos pretendidos estão na relação de alimentos reconhecidos pelas autoridades chinesas e cumprir todos os requisitos técnicos estabelecidos para o mercado.
Com a aprovação do cadastro e a emissão do certificado sanitário pela autoridade brasileira competente, os embarques poderão ser realizados conforme as normas sanitárias e alfandegárias vigentes.
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