A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) anunciou, nesta sexta-feira (29), um acordo com os comerciantes para a devolução de R$ 59 milhões referentes ao IPTU pago entre 2017 e 2022. O valor corresponde a 66% do montante total de R$ 90 milhões restituído pela Prefeitura de São Paulo aos permissionários.
Segundo a companhia, R$ 56 milhões já foram pagos a 1.415 comerciantes. No total, 3.029 permissionários têm direito à restituição. A chamada Campanha de Devolução do IPTU começou em junho e é feita de forma escalonada, contemplando inicialmente restituições de até R$ 10 mil.
A devolução é válida para todos os comerciantes que tenham direito a receber, desde que não possuam pendências financeiras com a Ceagesp.
Como funciona a restituição
Para facilitar o processo, a Ceagesp criou em seu site uma página exclusiva com informações sobre o reembolso e disponibilizou uma sala especial de atendimento presencial, com agendamento prévio.
“Hoje vocês estão recebendo de volta um dinheiro que foi recolhido indevidamente. Essa medida é resultado de diálogo e transparência, garantindo segurança nos critérios de devolução”, afirmou o diretor-presidente da Ceagesp, José Lourenço Pechtoll.
Resultados da gestão
Durante o anúncio, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou avanços da companhia:
- A Ceagesp saiu do Programa Nacional de Desestatização;
- Devolveu quase R$ 60 milhões em impostos a permissionários e concessionários;
- Quitou R$ 2 milhões em multas e dividendos devidos ao governo;
- Registrou lucro de R$ 14 milhões;
- Distribuiu R$ 3,3 milhões em lucros e resultados para seus funcionários.
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