Exportar produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos para países da América Latina ficará mais simples para as empresas brasileiras. O governo federal publicou na última terça-feira (17) um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), criado para eliminar obstáculos técnicos ao comércio desses produtos e reduzir exigências burocráticas.
A medida busca diminuir custos, facilitar os procedimentos regulatórios e ampliar a presença dos cosméticos brasileiros nos mercados internacionais. O acordo não altera as tarifas de importação, mas aproxima as regras sanitárias e técnicas adotadas pelos países participantes.
Com a publicação do decreto, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o compromisso, firmado em fevereiro de 2026. Além do Brasil, participam Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu ao acordo.
O mercado regional de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos movimenta mais de US$ 55 bilhões, segundo as estimativas relacionadas à iniciativa. A expectativa é que a simplificação das regras facilite o acesso das empresas a esse mercado.
Setor brasileiro movimenta bilhões
O Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores mercados mundiais de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e mantém relações comerciais com aproximadamente 190 mercados internacionais.
Em 2025, as exportações brasileiras desses produtos alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em comparação com o ano anterior. A balança comercial do segmento registrou superávit de US$ 29,6 milhões.
Os países da Aladi concentraram 76,3% das vendas externas brasileiras, o equivalente a aproximadamente US$ 791 milhões. Entre os principais destinos estão Argentina, com US$ 222 milhões, México, com US$ 115 milhões, Colômbia, com US$ 104 milhões, Chile, com US$ 100 milhões, e Paraguai, com US$ 73 milhões.
Acordo reduz exigências e burocracia
Uma das principais mudanças previstas é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para permitir a comercialização de cosméticos em outros países.
O acordo também prevê a aproximação das normas relacionadas à rotulagem, às boas práticas de fabricação e à revisão de ingredientes, utilizando referências internacionais. Com regras mais alinhadas, as empresas poderão reduzir adaptações específicas para cada mercado e ter maior previsibilidade nas exportações.
Na área de regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades de cada território. Quando o registro continuar obrigatório, os processos deverão seguir regras transparentes e prazos razoáveis.
A simplificação não significa redução dos cuidados com a segurança dos produtos. O acordo mantém a responsabilidade das empresas pela qualidade e prevê mecanismos para comunicar possíveis efeitos indesejados relatados pelos consumidores.
Pequenas empresas também podem ser beneficiadas
A iniciativa tem potencial para favorecer especialmente micro, pequenas e médias empresas, que costumam enfrentar mais dificuldades para atender às diferentes exigências regulatórias de cada país.
A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.
O decreto entrou em vigor na data da publicação. No entanto, a aplicação efetiva do acordo começará 60 dias depois que pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus procedimentos internos. Para os demais signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.
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