O Brasil voltou ao centro de discussões comerciais nos Estados Unidos com a realização de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Os encontros, realizados em Washington, avaliam práticas atribuídas ao país em áreas estratégicas e podem influenciar o comércio bilateral entre brasileiros e norte-americanos.
A primeira audiência, iniciada na segunda-feira (6) e prevista para terminar nesta terça-feira (7), discute a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil. Na análise do USTR estão pontos como comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico como o Pix, tarifas preferenciais, ações de combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o enfrentamento ao desmatamento ilegal.
Já a segunda audiência começa nesta terça-feira e envolve 60 países, entre eles o Brasil. O foco é apurar se houve falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na restrição à exportação de mercadorias produzidas com mão de obra forçada. A expectativa é que os debates se estendam até quinta-feira (9).
As audiências fazem parte do processo de consulta formal previsto na legislação comercial dos Estados Unidos. O objetivo é ouvir representantes de governos, setores produtivos e empresas norte-americanas que alegam ter sido afetadas por práticas consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais do país.
As duas investigações foram abertas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974. O instrumento autoriza o governo norte-americano a apurar medidas de outros países que possam representar barreiras ou danos ao comércio dos EUA. No caso brasileiro, a investigação sobre práticas comerciais foi aberta em julho de 2025, enquanto a apuração sobre trabalho forçado começou em março de 2026.
Diversas entidades brasileiras e norte-americanas se inscreveram para participar da audiência voltada exclusivamente ao Brasil. Entre elas estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os inscritos para apresentar manifestação.
No debate sobre trabalho forçado, a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) participam da defesa dos setores brasileiros. A Centrorochas informou que pretende demonstrar aos norte-americanos que uma eventual sobretaxa sobre as rochas naturais do Brasil pode gerar impactos negativos para empresas dos próprios Estados Unidos e para a economia local.
Segundo a entidade, o posicionamento brasileiro conta com apoio do Natural Stone Institute (NSI), uma das principais organizações da cadeia produtiva de rochas naturais nos Estados Unidos. A associação destaca ainda que o mercado norte-americano é o principal destino das exportações brasileiras do setor.
Somente no ano passado, as vendas de rochas naturais brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 795 milhões, com movimentação de cerca de 587 mil toneladas. Os materiais são utilizados principalmente na fabricação de bancadas de cozinhas e banheiros, revestimentos e aplicações residenciais e comerciais de alto padrão.
Para o vice-presidente da Centrorochas, Fábio Cruz, a imposição de novas tarifas comprometeria a competitividade de empresas norte-americanas que dependem da matéria-prima importada do Brasil. Na avaliação da entidade, o produto brasileiro não concorre diretamente com a produção local, mas complementa a cadeia industrial e contribui para geração de emprego, renda e investimentos em diferentes estados dos EUA.
No mês passado, o governo brasileiro já havia enviado ao USTR uma contestação formal contra os argumentos que sustentam a proposta de sobretaxa e contra as conclusões preliminares apresentadas pelo órgão norte-americano. No documento, o Itamaraty afirma que as práticas comerciais do Brasil não causam prejuízos aos Estados Unidos nem às empresas do país e pede que Washington evite adotar medidas unilaterais com base nas investigações em andamento.
A posição brasileira sustenta que o USTR não demonstrou, de forma objetiva, a relação entre qualquer política ou prática adotada pelo Brasil e um prejuízo concreto ao comércio norte-americano. O Itamaraty argumenta ainda que discordâncias em relação a decisões soberanas do país não são suficientes para justificar sanções comerciais com base na Seção 301.
Na avaliação do governo brasileiro, a legislação dos Estados Unidos não permite a imposição de barreiras comerciais apenas por divergências políticas ou por críticas a escolhas internas de outro país. Com isso, o Brasil tenta reforçar sua defesa e evitar o avanço de medidas que possam afetar exportações e setores estratégicos da economia nacional.
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