O Brasil e o Chile deram mais um passo importante no aprofundamento da integração econômica bilateral com a assinatura da Iniciativa Facilitadora de Comércio (IFC) no setor de cosméticos. O acordo foi celebrado em Montevidéu, no Uruguai, como parte da ampliação do Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile, que está inserido no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35) entre o Mercosul e o Chile.
O objetivo é eliminar barreiras técnicas, reduzir custos e acelerar processos para a comercialização de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos entre os dois países.
“A medida tem potencial para tornar o comércio bilateral mais dinâmico, previsível e transparente, promovendo o crescimento dos setores envolvidos e garantindo benefícios diretos aos consumidores dos dois países”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Convergência regulatória e impactos positivos
A IFC representa um avanço na convergência regulatória e na construção de um ambiente comercial mais harmônico entre os países. A expectativa é de que a medida contribua para o aumento das exportações brasileiras de cosméticos para o Chile — atualmente em cerca de US$ 90 milhões por ano.
A negociação foi liderada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Anvisa, com o apoio da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).
Principais compromissos do acordo
O acordo abrange uma série de compromissos que simplificam exigências técnicas e sanitárias, entre os quais:
- Definição clara de produtos cosméticos entre os dois países;
- Eliminação da exigência de Certificado de Livre Venda;
- Redução de exigências sanitárias prévias à comercialização;
- Harmonização de rotulagem e boas práticas de fabricação;
- Fortalecimento da vigilância de mercado, com foco na saúde pública.
Ganhos econômicos, jurídicos e ambientais
Além de facilitar o comércio, a iniciativa promove segurança jurídica, previsibilidade nas operações, e transparência regulatória. Também se esperam melhorias na proteção à saúde, maior informação ao consumidor e incentivo à sustentabilidade ambiental e à qualidade dos produtos.
“A iniciativa favorece não apenas o ambiente de negócios, mas também incentiva a inovação, a competitividade e o consumo responsável”, destacou a Secex.
Modelo para a região e expansão futura
A IFC no setor de cosméticos cria um precedente estratégico para futuras negociações regulatórias entre o Brasil, o Chile e outros países da América Latina. O modelo pode ser estendido a outros setores, consolidando uma cooperação regulatória eficaz e alinhada com os princípios de integração produtiva, desenvolvimento industrial e comércio sustentável.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
