O Banco Central anunciou uma série de alterações nas regras de funcionamento e participação no Pix. As medidas têm como objetivos ampliar as possibilidades de uso do sistema de pagamentos instantâneos, aprimorar os mecanismos de segurança e estabelecer novos procedimentos para as instituições financeiras que fazem parte da infraestrutura.
Uma das mudanças previstas envolve o Pix Automático. A partir de julho de 2027, o serviço poderá ser utilizado também em contas-salário. A medida amplia o público que poderá utilizar a ferramenta para autorizar pagamentos recorrentes, como mensalidades, contas e outros compromissos financeiros.
Outra novidade regulamentada pelo Banco Central é a chamada cobrança híbrida. Nesse modelo, o mesmo documento poderá apresentar tanto as informações de um boleto quanto um QR Code para pagamento pelo Pix. A nova modalidade deverá começar a valer em fevereiro de 2027.
Segundo o Banco Central, a combinação das duas formas de pagamento busca tornar as cobranças mais claras e reduzir situações em que uma mesma obrigação financeira seja quitada duas vezes, por meios diferentes.
As novas normas também alteram critérios relacionados à participação de instituições no Pix. Empresas que possuem mais de 500 mil contas ativas poderão, em determinadas circunstâncias, ser dispensadas da participação obrigatória no sistema. A possibilidade será analisada considerando características como o perfil dos clientes e o modelo de negócio da instituição.
O regulamento ainda estabelece mudanças nos procedimentos de suspensão e desligamento de participantes. Entre as medidas está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam submetidas a processo de liquidação extrajudicial.
Também foram revisados os prazos relacionados à saída de instituições do sistema em determinadas situações. A alteração alcança, principalmente, casos em que as empresas não comprovem o cumprimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido estabelecidos pela regulamentação.
De acordo com o Banco Central, as mudanças relacionadas ao desligamento têm como uma das finalidades facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições. A autoridade monetária também determinou que a exclusão do Pix, quando aplicada como penalidade, tenha efeito imediato, substituindo o prazo de 30 dias que era previsto anteriormente.
As alterações fazem parte do processo de aperfeiçoamento das regras do Pix, que vem sendo atualizado pelo Banco Central desde a criação do sistema. As novas normas estabelecem diferentes datas para entrada em vigor, conforme o tema tratado, e deverão ser observadas pelas instituições participantes.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
