Uma ação civil pública apresentada na 13ª Vara Federal de Brasília, no Brasília, questiona a inclusão de usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), previsto para ocorrer em 18 de março.
A ação foi protocolada pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica.
O leilão tem como objetivo contratar reserva de potência para garantir segurança energética, especialmente em momentos de pico de consumo, como no início da noite, quando a geração solar diminui e a produção eólica pode apresentar variações.
Questionamento sobre eficiência das usinas a carvão
Segundo o instituto autor da ação, as usinas a carvão não possuem a flexibilidade operacional necessária para cumprir o papel de reserva de potência.
Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico citados no processo indicam que o tempo de acionamento dessas usinas, conhecido como “partida a frio”, pode chegar a até oito horas.
Como exemplo, o processo menciona a Usina Termelétrica de Figueira, localizada no estado do Paraná, que pode levar mais de dez horas adicionais para atingir a geração máxima após o acionamento inicial.
Além disso, a proposta do ministério prevê que as usinas permaneçam ligadas por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento.
De acordo com o instituto, essa característica poderia transformar a reserva de potência em geração contínua, reduzindo a produção de fontes renováveis como energia solar e eólica para acomodar a geração das térmicas a carvão.
Impactos ambientais e compromissos climáticos
Na avaliação do diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, a medida contraria o perfil energético brasileiro.
Segundo ele, o país construiu uma matriz energética reconhecida internacionalmente pela forte presença de fontes renováveis, e ampliar o uso do carvão representaria um retrocesso ambiental.
A ação também argumenta que a contratação de usinas a carvão poderia contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O documento cita ainda o histórico de impactos ambientais associados ao setor, incluindo a UTE Candiota III, alvo de decisões judiciais relacionadas a contaminação ambiental, e a própria usina de Figueira, atualmente desativada e com passivos ambientais estimados em cerca de R$ 1 bilhão.
Governo defende leilão para garantir segurança energética
Durante o processo de consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades solicitaram a exclusão das usinas a carvão, mas o pedido foi negado em nota técnica do governo.
Desde a publicação da portaria que estabeleceu o leilão, o Ministério de Minas e Energia tem defendido a participação de todas as fontes energéticas previstas no edital.
Segundo a pasta, o processo é conduzido com responsabilidade técnica e jurídica, e o leilão é considerado um passo estratégico para fortalecer a segurança, confiabilidade e resiliência do sistema elétrico brasileiro.
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