O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos tributos sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica ao etanol hidratado. As medidas foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) n última segunda-feira (9).
Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca reduzir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A elevação das cotações está relacionada ao cenário de instabilidade provocado pelo conflito no Oriente Médio, que tem pressionado o mercado internacional de energia.
A prorrogação dá continuidade à redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e terminaria nesta segunda-feira. Com a nova decisão, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem zeradas por metro cúbico. A medida, entretanto, não contempla a gasolina de aviação.
O decreto também mantém zerada, até 9 de dezembro, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de gasolina. No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também continuam reduzidas a zero durante o mesmo período.
Outra medida mantida é a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O benefício será destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. A prorrogação poderá ser estendida por meio de ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Palácio do Planalto, a subvenção tem como finalidade preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação. A iniciativa busca contribuir para manter condições de mercado favoráveis ao consumo de fontes renováveis de energia.
Impacto fiscal das medidas
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações tributárias da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a assegurar a neutralidade fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que as medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo federal às dificuldades no mercado internacional de combustíveis. Entre os fatores considerados estão a elevação dos preços do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
Com a prorrogação, o governo busca conter pressões sobre os preços dos combustíveis e reduzir possíveis reflexos da instabilidade internacional sobre a economia brasileira.
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