A União pagou R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir dívidas de estados e municípios que não honraram operações de crédito garantidas pelo governo federal. Os dados fazem parte de um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15), que detalha os pagamentos realizados e os valores recuperados junto aos governos inadimplentes.
O maior volume de recursos foi destinado ao Rio Grande do Sul, responsável por R$ 237,71 milhões do total. Também foram pagos R$ 6,24 milhões referentes a compromissos do Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil relativos ao município de Santanópolis, na Bahia.
No acumulado de 2026, os pagamentos realizados pela União para cobrir dívidas desses entes públicos somaram R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o montante já chega a R$ 89,90 bilhões, demonstrando o peso das garantias federais nas operações de financiamento contratadas por governos estaduais e municipais.
A legislação determina que estados e municípios ofereçam contragarantias para que a União possa garantir seus empréstimos. Quando os governos locais deixam de pagar as parcelas devidas, o governo federal assume o compromisso com os credores e pode cobrar posteriormente os valores desembolsados, acrescidos de juros, multas e outros encargos contratuais.
O descumprimento dessas obrigações também pode limitar o acesso a novos financiamentos. Segundo o Tesouro Nacional, estados e municípios inadimplentes podem ficar impedidos de obter garantias da União para novas operações de crédito por um período de até 12 meses, conforme as regras aplicáveis.
A situação é diferente para alguns estados submetidos ao Regime de Recuperação Fiscal. Embora possam contratar novas operações de crédito com garantia federal, esses governos podem contar com a suspensão temporária da execução das contragarantias. Decisões judiciais também impedem a recuperação de parte dos recursos pagos pela União.
Em setembro, o governo federal conseguiu recuperar R$ 6,64 milhões. Desde 2016, o total ressarcido chegou a R$ 6,06 bilhões. O Tesouro atribui o baixo volume de recuperação, em grande parte, ao fato de cerca de R$ 80,09 bilhões em garantias honradas estarem relacionados a estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal.
O levantamento registra ainda R$ 528,05 milhões cuja recuperação está impedida por decisões judiciais. Além disso, R$ 1,9 bilhão foram destinados a compensar perdas na arrecadação do ICMS de 2022 nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. A compensação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 201/2023, que contempla estados, municípios e o Distrito Federal.
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