O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma medida provisória (MP) que isenta todos os taxistas do Brasil da taxa de verificação de taxímetros, tanto na compra do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano para os motoristas da categoria.
A medida também altera a frequência da verificação metrológica, que antes era anual e agora passa a ser realizada a cada dois anos, conforme estudos técnicos do Inmetro que indicaram um índice de falhas extremamente baixo nos equipamentos modernos.
Durante a cerimônia de anúncio da MP, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da ação. “A aferição do taxímetro era todo ano. E os estudos do Inmetro mostraram que o problema era mínimo. Agora, passa a ser de dois em dois anos. E aquela taxa de R$ 52 foi zerada. Um reconhecimento do presidente Lula pelo trabalho importantíssimo dos taxistas como servidores públicos da mobilidade”, afirmou.
A MP foi proposta pelo MDIC por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A isenção representa mais um passo no esforço do governo para reduzir custos e burocracia sem comprometer a precisão das medições dos taxímetros.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também comemorou a decisão: “Essa era a última taxa federal que os taxistas pagavam. Agora, não temos mais nenhuma cobrança federal sobre essa categoria”.
Gleisi ainda destacou que a MP já tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. “Vamos precisar do esforço de todos para garantir essa conquista”, disse.
Valorização e modernização
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou que a medida está alinhada com a orientação de Lula e Alckmin de promover a desburocratização e a redução de custos para o setor produtivo. “Diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro. Em 2023, o presidente Lula já havia sancionado a lei que reduziu em 56% as taxas dos tacógrafos usados em vans, ônibus e caminhões. Agora, os taxistas também são reconhecidos com essa importante isenção”, pontuou.
A medida também poderá estimular a inovação e facilitar a entrada de novos fabricantes no mercado, por meio da eliminação da taxa de verificação inicial dos taxímetros.
Como funciona
Segundo a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro, sendo obrigatória inicialmente (pelo fabricante ou importador) e posteriormente de responsabilidade do dono do veículo.
Com a nova MP, os motoristas ganham mais economia, menos burocracia e maior reconhecimento institucional pelo serviço prestado à sociedade.
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