A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que prevê licença menstrual remunerada de até dois dias por mês para mulheres com sintomas incapacitantes durante o período menstrual. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações trabalhistas para incluir o afastamento entre os direitos das trabalhadoras. O benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico e abrangerá funcionárias com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Durante a votação, parlamentares favoráveis destacaram que a proposta corrige uma lacuna histórica da legislação trabalhista brasileira, que não considerava as condições fisiológicas femininas como fator de saúde ocupacional.
Caso seja aprovado no Senado e sancionado, o Executivo deverá regulamentar a aplicação da lei, definindo regras para apresentação dos laudos e prazos de validade.
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