PRESIDENTE KENNEDY (ES) — A luta de uma família para manter o tratamento multidisciplinar de uma criança autista de 4 anos ganhou novos desdobramentos em Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo.
A mãe, Ana Alice, afirma que precisou recorrer à Justiça para garantir atendimento ao filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, com nível 2 de suporte. Segundo o relato apresentado pela família, uma decisão liminar determinou que o Estado do Espírito Santo e o município oferecessem as terapias indicadas à criança.
O Estado teria iniciado o atendimento em Itapemirim, município vizinho. A Prefeitura de Presidente Kennedy, porém, apresentou um recurso contra a decisão, conforme documentos mostrados pela mãe durante uma tentativa de diálogo com representantes da administração municipal.
A família teme que uma eventual revogação da liminar coloque em risco a continuidade do tratamento. A criança apresenta atrasos na fala, na coordenação motora, na cognição e em outras áreas do desenvolvimento, de acordo com o relato materno.
Mãe cobra explicações da Prefeitura
Ana Alice procurou a Prefeitura de Presidente Kennedy para pedir esclarecimentos sobre os motivos do recurso. A conversa com uma servidora municipal foi gravada e divulgada publicamente.
Durante o diálogo, a mãe apresentou cópias da decisão judicial e do recurso atribuído ao município. Ela questionou por que a administração buscava revogar uma medida que garantia terapias ao filho, considerando que Presidente Kennedy não disporia de um centro especializado capaz de oferecer todo o tratamento prescrito.
A servidora informou que a manifestação jurídica da Prefeitura estava registrada no próprio recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município. Em parte da conversa, também questionou a inscrição profissional da mãe na Ordem dos Advogados do Brasil.
Ana Alice respondeu ao questionamento e reiterou que desejava uma explicação objetiva sobre a posição da administração municipal. Ela também pediu uma conversa com o prefeito para saber se o chefe do Executivo concordava com a tentativa de modificar a decisão judicial.
Até o fechamento desta reportagem, não foi apresentado um posicionamento detalhado da Prefeitura esclarecendo quais terapias estão disponíveis no município, quais serviços foram oferecidos à criança e quais fundamentos jurídicos sustentam o recurso.
Psicóloga destaca importância da intervenção precoce
Em entrevista ao programa Direto da Redação, a psicóloga Karoline Barbosa analisou o caso e explicou que a intervenção precoce pode interferir diretamente no desenvolvimento e na autonomia de uma criança autista.
Segundo a especialista, o acompanhamento iniciado nos primeiros anos de vida permite trabalhar habilidades relacionadas à comunicação, à coordenação motora, à cognição, à interação social e às atividades cotidianas.
Karoline explicou que uma criança com nível 2 de suporte pode necessitar de auxílio substancial para realizar tarefas, comunicar necessidades e participar de diferentes ambientes sociais. O acompanhamento deve ser definido de forma individualizada, porque cada pessoa com autismo apresenta características e necessidades específicas.
A psicóloga ressaltou que, quando existem atrasos motores, cognitivos e de fala, a interrupção do tratamento pode comprometer avanços importantes.
“Quanto mais cedo essa criança receber o atendimento de uma equipe multidisciplinar, melhor poderá ser o desenvolvimento dela”, explicou Karoline durante a entrevista.
A profissional ponderou que o tratamento pode envolver psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e outras especialidades, de acordo com a avaliação da equipe responsável.
A psicóloga também comentou a conversa entre Ana Alice e a servidora municipal. Na avaliação de Karoline, a mãe manteve uma postura firme e respeitosa, apesar da preocupação com a possível perda do atendimento.
Karoline afirmou que Ana Alice demonstrava preocupação legítima com o desenvolvimento do filho e buscava uma resposta sobre uma questão que afeta diretamente a saúde da criança.
Para a psicóloga, famílias que procuram o poder público para garantir tratamentos não devem ser recebidas como adversárias ou como se estivessem solicitando um benefício indevido.
A especialista defendeu um atendimento mais humanizado e afirmou que a busca por terapias não deve ser tratada como um favor administrativo, mas como uma demanda relacionada ao direito à saúde.
Sobrecarga das mães atípicas
Durante a entrevista, Karoline Barbosa também abordou a sobrecarga emocional enfrentada pelas mães de crianças neurodivergentes.
Segundo a psicóloga, muitas mulheres precisam aprender sobre legislação, diagnóstico, terapias, educação inclusiva e funcionamento dos serviços públicos para conseguir garantir os direitos dos filhos.
Além das atividades habituais da maternidade, essas mães frequentemente acompanham consultas, avaliações, sessões terapêuticas, reuniões escolares e processos administrativos ou judiciais.
Karoline observou que essa rotina pode provocar desgaste físico e emocional, especialmente quando a família não encontra apoio adequado do poder público ou da rede social.
“A mãe atípica se torna uma mãe em exercício durante 24 horas. Muitas vezes, ela deixa de olhar para si mesma porque toda a rotina passa a ser organizada em torno das necessidades da criança”, afirmou.
A psicóloga destacou que, por trás da postura firme apresentada publicamente, muitas mães enfrentam medo, ansiedade e insegurança em relação ao futuro dos filhos.
Elas se preocupam com a possibilidade de a criança desenvolver autonomia, comunicar-se, estudar, trabalhar, construir relações e receber o suporte necessário na vida adulta.
Presença não significa inclusão
Outro ponto abordado por Karoline Barbosa foi a inclusão de crianças autistas em escolas e atividades coletivas.
A psicóloga explicou que apenas colocar uma criança em determinado ambiente não significa incluí-la efetivamente.
Segundo a especialista, a inclusão acontece quando a criança recebe adaptações, mediação e oportunidades reais de participar das brincadeiras, das atividades pedagógicas e das relações sociais.
Uma criança pode estar fisicamente presente em uma sala de aula ou em uma atividade coletiva, mas permanecer isolada, sem participar das dinâmicas ou sem receber o suporte necessário.
Karoline defendeu que escolas, instituições e serviços públicos preparem profissionais e estruturas para acolher as necessidades individuais das pessoas com autismo.
Mobilização da família
Ana Alice também levou o caso à Câmara Municipal de Presidente Kennedy, onde relatou as dificuldades enfrentadas para conseguir o atendimento.
O pai da criança, que atua como professor, acompanha a mobilização e participa das tentativas de diálogo com as autoridades.
A família afirma que decidiu tornar o caso público para evitar a interrupção das terapias e incentivar outras mães e responsáveis a cobrarem seus direitos.
Karoline Barbosa manifestou solidariedade à família e ressaltou que a exposição responsável desses casos pode ajudar outras pessoas que enfrentam dificuldades semelhantes.
Segundo a psicóloga, uma decisão favorável não beneficia apenas uma criança, mas pode contribuir para ampliar o debate sobre a estrutura de atendimento oferecida a todas as pessoas autistas do município.
Direito à saúde
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A legislação brasileira também reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prevê atenção integral às necessidades de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e tratamentos.
A organização e o custeio dos serviços podem ser discutidos entre União, estados e municípios. Entretanto, essas divergências administrativas não devem resultar na ausência de assistência ao paciente.
No caso de Presidente Kennedy, caberá ao Poder Judiciário analisar o recurso e decidir sobre a manutenção, modificação ou revogação da liminar.
O conteúdo integral do processo não foi disponibilizado à reportagem. Por esse motivo, não é possível afirmar antecipadamente qual será o entendimento do Tribunal de Justiça ou quais serão os efeitos específicos de uma eventual decisão.
Espaço aberto
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Presidente Kennedy, da Procuradoria-Geral do Município e do Governo do Espírito Santo.
Também poderão ser incluídas informações sobre a quantidade de crianças autistas atendidas pela rede municipal, os serviços existentes, a eventual fila de espera e os encaminhamentos realizados para unidades especializadas de outros municípios.
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