A redução das estimativas de gastos com servidores e benefícios previdenciários permitiu ao governo federal devolver R$ 5,7 bilhões à programação do Orçamento de 2026.
Mesmo com a liberação, R$ 17,9 bilhões continuarão bloqueados para garantir o cumprimento do limite legal de despesas.
A atualização foi apresentada nesta sexta-feira (24) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre. O documento aponta uma melhora nas perspectivas fiscais em comparação com a análise anterior.
Na última avaliação, o bloqueio havia sido fixado em R$ 23,7 bilhões. Com a revisão das projeções, o valor congelado caiu para aproximadamente R$ 18 bilhões.
Despesas com pessoal e Previdência recuam
A principal mudança ocorreu nas estimativas das despesas obrigatórias, que precisam ser pagas independentemente das decisões discricionárias do governo.
A previsão de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 4,3 bilhões. Já a estimativa destinada aos benefícios previdenciários apresentou queda de R$ 2,7 bilhões.
A diminuição dessas obrigações abriu espaço dentro do limite orçamentário para liberar parte das verbas anteriormente indisponíveis.
Apesar da revisão favorável nesses dois grupos, a projeção total das despesas primárias aumentou R$ 4 bilhões, considerando as alterações feitas em outras áreas.
Arrecadação poderá crescer R$ 19,2 bilhões
O relatório também elevou a previsão das receitas primárias do governo federal. A expectativa de arrecadação aumentou R$ 19,2 bilhões em relação à avaliação anterior.
A melhora foi impulsionada principalmente pelas novas projeções para o Imposto de Renda, a contribuição destinada ao financiamento da seguridade social e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Com a combinação entre receitas maiores e revisão de parte das despesas, a estimativa do déficit primário foi reduzida em 13,7%.
Margem para meta fiscal aumenta
Outro resultado apresentado pelo relatório foi a ampliação da margem disponível para o cumprimento da meta fiscal.
O valor passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, indicando uma situação mais favorável para o fechamento das contas públicas.
Diante desse cenário, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, descartou a necessidade de um novo contingenciamento.
O contingenciamento é utilizado quando existe risco de descumprimento da meta fiscal. O bloqueio, por sua vez, ocorre para impedir que as despesas ultrapassem o limite autorizado pelas regras orçamentárias.
Decreto definirá divisão dos recursos
A liberação dos R$ 5,7 bilhões será formalizada por meio de um decreto de programação orçamentária preparado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O texto será encaminhado à Presidência da República e deverá ser publicado até o dia 30.
Somente depois da edição do decreto será possível conhecer quanto cada ministério e órgão federal poderá voltar a utilizar. O detalhamento da distribuição dos recursos está previsto para a próxima semana.
Os órgãos também deverão respeitar as limitações estabelecidas pela legislação eleitoral durante a execução das verbas liberadas.
R$ 17,9 bilhões continuam congelados
Mesmo com a melhora das estimativas, o governo manterá R$ 17,9 bilhões bloqueados para evitar o descumprimento do limite de despesas.
Esses recursos permanecerão indisponíveis enquanto as projeções indicarem a necessidade de contenção. O valor poderá ser revisto nos próximos relatórios bimestrais, conforme o desempenho da arrecadação e a evolução dos gastos obrigatórios.
A nova avaliação representa um cenário mais favorável do que o apresentado anteriormente, mas mantém a necessidade de acompanhamento das contas públicas ao longo do ano.
O próximo passo será definir quais áreas receberão as verbas desbloqueadas e quanto estará disponível para execução em cada órgão do governo federal.
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