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Lei Rouanet: consulta pública recebe sugestões para regras de 2027

Ministério da Cultura recebe propostas até 30 de novembro para atualizar as normas de financiamento de projetos culturais.

redação Por redação
21/11/2026 - 18:00
em Cultura
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Ministério da Cultura abre consulta pública para atualizar as regras da Lei Rouanet em 2027. Sociedade pode enviar sugestões até 30 de novembro.

Imagem:Gettyimages.ru / Mario Tama / Staff/Agência RT Brasil

O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre as novas regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. A iniciativa busca ampliar a participação de profissionais do setor cultural, produtores, artistas, investidores e cidadãos na elaboração das normas que orientam o financiamento de projetos culturais com recursos federais.

A consulta foi iniciada em 13 de novembro e ficará disponível até o dia 30 deste mês, por meio da plataforma Brasil Participativo. As contribuições poderão ajudar a definir mudanças na instrução normativa que regulamentará o mecanismo de incentivo à cultura no próximo ano.

A nova regulamentação substituirá a instrução normativa publicada em janeiro de 2026. Esse conjunto de regras estabelece os procedimentos para apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos financiados pelo mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, vinculado ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Segundo o Ministério da Cultura, as instruções normativas passam por revisões periódicas para aperfeiçoar o funcionamento da política pública. A consulta permite que pessoas envolvidas diretamente com a produção cultural e a sociedade em geral apresentem propostas de inclusão, alteração ou retirada de trechos da minuta.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da participação social no processo. Segundo ela, ouvir quem produz, financia e participa de atividades culturais contribui para fortalecer e aprimorar os instrumentos de incentivo à cultura brasileira.

Para participar, os interessados devem acessar o portal Brasil Participativo, consultar a minuta da nova instrução normativa e registrar suas sugestões na própria plataforma. As propostas podem indicar mudanças específicas no texto, incluindo a criação de novos dispositivos ou a revisão de regras existentes.

Depois do encerramento da consulta, as contribuições serão avaliadas por técnicos do Ministério da Cultura. A pasta ficará responsável por analisar as sugestões recebidas e preparar a versão final do documento, que ainda deverá passar pelos procedimentos legais antes da aprovação e publicação.

A atualização das regras da Lei Rouanet tem impacto direto sobre o funcionamento do principal mecanismo federal de incentivo à cultura. Por isso, o ministério considera a participação de artistas, produtores, instituições culturais e da população uma etapa importante para tornar as normas mais adequadas às necessidades do setor.

Como participar

A consulta pública está disponível até 30 de novembro na plataforma Brasil Participativo. O acesso pode ser feito pelo endereço:

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rouanet

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Tags: #BrasilParticipativo#ConsultaPública#CulturaBrasileira#GiroCapixaba#IncentivoÀCultura#LeiRouanet#MinistérioDaCultura#ProjetosCulturais
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