O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que servirá de base para a formulação e implementação das políticas culturais brasileiras pelos próximos dez anos.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará ainda o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite da Cultura, instância permanente de articulação entre União, estados e municípios. Segundo o governo, o novo PNC reafirma a cultura como política de Estado e a posiciona como pilar estratégico da democracia, da soberania nacional e do desenvolvimento socialmente justo.
A Comissão Intergestores Tripartite terá a missão de fortalecer a governança federativa e ampliar a cooperação entre os gestores responsáveis pelas políticas culturais em todo o país.
A cerimônia contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de autoridades, agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de diversas regiões. Os participantes integram o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simboliza a participação social e o compromisso coletivo com políticas culturais democráticas e acessíveis.
Propostas construídas na 4ª Conferência Nacional de Cultura
A elaboração do novo PNC foi guiada pelas contribuições apresentadas e aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024 pelo Ministério da Cultura. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o encontro reuniu 1,2 mil delegados em Brasília, resultando em 30 propostas de políticas públicas.
As sugestões foram organizadas em seis eixos temáticos:
- Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
- Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social
- Identidade, Patrimônio e Memória
- Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade
- Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
- Direito às Artes e Linguagens Digitais
A conferência marcou o fim de um intervalo de mais de dez anos desde a última edição, realizada em 2013, quando foram avaliadas as metas do primeiro Plano Nacional de Cultura.
Retrospecto do PNC
O plano original foi criado em 2010, pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. Entretanto, o prazo foi prorrogado duas vezes, mantendo sua validade até dezembro de 2024. O novo PNC agora busca atualizar diretrizes e renovar o compromisso do Estado brasileiro com o fortalecimento da cultura.
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