A cidade de Vitória iniciou, na última segunda-feira (3), o processo de eleição dos representantes que irão compor os 37 Conselhos Locais de Saúde das Unidades Básicas (UBSs) e centros de referência do município. A votação segue até o dia 29 de novembro.
Os movimentos sociais e entidades interessadas em participar devem procurar a direção da unidade de saúde da sua região para obter informações sobre o cadastro e as etapas da eleição. Os conselheiros eleitos terão mandato válido de 2025 a 2027.
A iniciativa segue o que determina a Lei Municipal nº 6.606/2006 e a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que garantem a participação social e o controle popular no Sistema Único de Saúde (SUS). O Regimento Geral do processo foi aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em 30 de setembro de 2025.
Cada Conselho Local poderá ter até 16 conselheiros, entre titulares e suplentes, distribuídos da seguinte forma:
- 25% de representantes do segmento gestor, indicados pela administração pública;
- 25% de representantes dos trabalhadores da saúde, eleitos entre os servidores das UBSs e Centros de Referência;
- 50% de representantes dos usuários do SUS, escolhidos entre movimentos sociais e entidades cadastradas.
Com a formação dos novos conselhos, Vitória reforça o compromisso com a gestão participativa e o fortalecimento do SUS por meio da democracia e do controle social.
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