Vitória passou a contar com um serviço especializado para atender pessoas que enfrentam o superendividamento. O Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) do Procon Vitória foi inaugurado na Casa do Cidadão na última segunda -feira (28), com a proposta de orientar consumidores que não conseguem quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais da família.
A inauguração reuniu o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e de instituições parceiras. Segundo Forrechi, o serviço busca oferecer atendimento humanizado e estruturado para ajudar os consumidores a compreender a própria situação financeira e encontrar alternativas para reorganizar as dívidas.
Pioneiro entre os Procons municipais do Espírito Santo, o NAS foi criado com base na Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, e no Termo de Cooperação Técnica nº 024/2025, firmado entre o Município de Vitória e o MPES. A iniciativa também conta com a participação do Serviço de Orientação Financeira da Ufes e outras instituições que atuam na proteção dos consumidores.
O atendimento começa com acolhimento e avaliação socioeconômica. Uma equipe multidisciplinar, formada por economista, contador, profissionais técnicos e estagiários, além do suporte de assistente social, analisa a renda, as despesas básicas, os documentos e a capacidade de pagamento de cada pessoa. A partir desse diagnóstico, podem ser elaboradas propostas para reorganização das dívidas.
Entre as medidas previstas estão oficinas de educação financeira, elaboração de um plano unificado de pagamento e tentativa de negociação consensual com os credores. O procedimento pode incluir audiências extrajudiciais e, quando necessário, preparação técnica para que o caso seja encaminhado à Justiça. A proposta é preservar recursos necessários para a subsistência do consumidor e de sua família durante a reorganização financeira.
O serviço é destinado a pessoas físicas que contraíram dívidas de boa-fé e não conseguem pagar todas as obrigações sem comprometer despesas essenciais. Podem ser analisados empréstimos, crédito consignado, cartão de crédito, cheque especial, carnês de lojas e contas de consumo, como água, energia e telefone. Ficam de fora, entre outras, pensão alimentícia, financiamento imobiliário ou de veículos, crédito rural, impostos, multas, compras de artigos de luxo e dívidas contraídas mediante fraude.
Antes da abertura oficial, o modelo passou por um projeto-piloto com 20 consumidores. A experiência permitiu aperfeiçoar formulários, procedimentos, análises financeiras e pareceres técnicos. O trabalho também contou com a participação do MPES, da Ufes, da Defensoria Pública e de representantes do Judiciário, ampliando a articulação entre as instituições envolvidas na defesa do consumidor.
Para solicitar atendimento, o consumidor deve realizar o agendamento pelo sistema da Prefeitura de Vitória. No portal, é necessário selecionar a opção Procon e, depois, NAS – Núcleo de Apoio ao Superendividamento. A orientação das equipes é que as pessoas mantenham atenção ao orçamento, comparem taxas de juros, leiam os contratos antes de assumir novas obrigações e evitem comprometer a renda com excesso de compras parceladas ou crédito.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
