O município de Vitória iniciou, na última quinta-feira (24), o Seminário Municipal Infâncias e Adolescências Protegidas, no auditório Zemar Moreira Lima, na sede da Prefeitura, em Bento Ferreira. O encontro reúne representantes de órgãos e instituições que atuam na rede municipal de proteção e no Sistema de Garantia de Direitos.
A iniciativa marca a implementação, em Vitória, das diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Durante o evento, são apresentados instrumentos criados para organizar e qualificar os procedimentos adotados pela rede de proteção.
Com a implementação das medidas, Vitória passa a integrar, segundo a organização do seminário, o grupo de três capitais brasileiras que adotaram as diretrizes previstas na legislação. O município também recebeu o Selo e o Prêmio Infância Protegida e é apontado como o primeiro município do Espírito Santo a conquistar os dois reconhecimentos.
Durante a abertura, representantes das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde e Educação destacaram a importância da atuação conjunta entre os diferentes setores. A proposta é fortalecer uma rede capaz de prevenir violências, acolher vítimas e garantir acompanhamento adequado às crianças, aos adolescentes e às famílias.
Entre os instrumentos apresentados estão a Análise Situacional do Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado e o Protocolo Unificado de Atendimento. Os documentos estabelecem responsabilidades e orientações para a atuação dos serviços que integram a rede municipal.
A organização dos fluxos pretende reduzir encaminhamentos desnecessários, falhas na comunicação e situações de revitimização. Com procedimentos compartilhados, os profissionais passam a contar com referências comuns para identificar casos de violência, avaliar riscos, encaminhar as vítimas e dar continuidade ao atendimento.
Os instrumentos foram construídos ao longo de três anos pelo Protege Vix, por meio de oficinas, reuniões, estudos e articulações entre órgãos públicos e instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos. O trabalho também permitiu identificar desafios locais e definir respostas de acordo com as necessidades do município.
A programação do seminário segue com a apresentação da trajetória de implementação da Lei nº 13.431/2017, dos produtos técnicos desenvolvidos e dos fluxos que envolvem a rede de atendimento, a segurança pública, o sistema de Justiça e os serviços destinados a adolescentes em conflito com a lei. A proposta é consolidar uma atuação integrada, com responsabilidades definidas e maior segurança para profissionais, famílias, crianças e adolescentes diante de situações de violência.
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