A rede municipal de ensino de Vitória iniciou, nesta segunda-feira (17), o período de rematrícula e transferência interna para o ano letivo de 2026. As regras e orientações constam na Portaria 052/2025, publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (11). O processo é destinado às famílias que desejam garantir vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs).
Rematrícula e transferência interna
A rematrícula contempla estudantes atualmente matriculados na Educação Infantil (até o grupo 4), Ensino Fundamental (até o 8º ano) e no 2º segmento intermediário da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O prazo segue até 5 de dezembro.
Caso a família deseje mudar a criança ou o estudante para outra unidade da própria rede de Vitória, a solicitação de transferência interna deve ser feita durante o processo de rematrícula. A efetivação dependerá da disponibilidade de vaga na escola pretendida.
Os pedidos podem ser realizados online, por meio do Boletim Escolar Online, acessível pelo aplicativo Vitória Online ou pelo site da Secretaria de Educação (educacao.vitoria.es.gov.br/boletim). Também há possibilidade de atendimento presencial na secretaria da escola, onde o servidor responsável realiza o procedimento no Sistema de Gestão Escolar (SGE).
Durante o processo, é obrigatório atualizar dados de contato, endereço e preencher o Questionário Socioeconômico. As famílias devem ainda informar o tamanho do uniforme escolar e apresentar comprovante de residência atualizado caso tenha havido mudança.
O resultado e a efetivação das transferências internas ocorrerão entre 5 e 30 de janeiro de 2026.
Novas matrículas
Para quem busca ingresso na rede municipal, o cadastro para novas matrículas será iniciado em 9 de dezembro para vagas nos Cmeis. Já as vagas para as Emefs e para a EJA terão cadastro aberto a partir de 5 de janeiro de 2026.
O cadastro deve ser feito presencialmente na unidade mais próxima da residência da família mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento, passaporte ou certificado de inscrição consular (para estrangeiros);
- CPF da criança ou estudante;
- Documento com foto e CPF do responsável;
- Laudo médico para estudantes com deficiência e/ou TEA;
- Histórico Escolar ou Declaração de Transferência (a partir do 2º ano);
- Documentos referentes a situações de violência doméstica (quando aplicável);
- Comprovante atualizado de residência em Vitória.
Após o cadastro, o SGE gera automaticamente um comprovante impresso com uma chave individual para acompanhamento da posição na lista de solicitação de vaga. A consulta pode ser feita pelo Portal da Transparência da Prefeitura ou diretamente na escola.
A convocação para matrícula segue a ordem de prioridade estabelecida no sistema e depende da atualização cadastral, uma vez que o contato com as famílias é feito por telefone.
A efetivação das novas matrículas ocorrerá de 5 a 30 de janeiro de 2026, envolvendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA.
Critérios de prioridade
As solicitações de vaga são posicionadas automaticamente pelo SGE, seguindo o artigo 35 da Portaria 052/2025, que define três níveis de prioridade;
- Prioridade 1: endereço de residência da criança/estudante em relação à unidade escolar.
- Prioridade 2: estudantes com deficiência e/ou TEA; filhos de mães em situação de violência doméstica e familiar; ou que tenham irmãos matriculados na unidade pretendida.
- Prioridade 3: filhos de servidores lotados na unidade de ensino solicitada.
O posicionamento é dinâmico e pode mudar conforme novas solicitações ou atualizações de cadastro. Informações incorretas podem alterar a classificação na lista de vagas.
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