Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo acendeu um alerta sobre a gestão de recursos públicos em Presidente Kennedy, no sul capixaba. A Corte determinou que gestores municipais e uma empresa contratada devolvam mais de R$ 225 mil aos cofres públicos após identificar irregularidades em um contrato de coleta de lixo.
O caso envolve a administração durante o governo do prefeito Dorlei Fontão e foi analisado a partir de auditoria que apontou indícios de superfaturamento e inclusão de despesas sem respaldo legal.
De acordo com o relatório técnico, parte dos valores pagos pela prefeitura não tinha justificativa adequada. Entre os itens questionados estão benefícios como auxílio farmácia, auxílio alimentação e auxílio creche, que foram incorporados ao custo do contrato mesmo sem previsão obrigatória ou comprovação de repasse aos trabalhadores .
Outro ponto considerado grave foi a previsão de pagamento de adicional noturno em um serviço que, segundo documentos oficiais do próprio município, não era realizado durante a madrugada. A auditoria também identificou indícios de horas extras calculadas de forma inflada, o que teria contribuído para elevar artificialmente o valor total do contrato.
A empresa responsável pelo serviço, identificada como Guerra Ambiental Ltda, também foi incluída na responsabilização. O valor total a ser devolvido chega a R$ 225.463,52, além da aplicação de multas administrativas aos envolvidos .
Como medida corretiva, o Tribunal de Contas recomendou mudanças no modelo de fiscalização do serviço de coleta de lixo. A orientação é que o pagamento passe a ser feito com base na quantidade de resíduos recolhidos, medida por tonelada, substituindo o critério anterior baseado em horas trabalhadas, considerado mais vulnerável a distorções.
O processo foi convertido em Tomada de Contas Especial, mecanismo que permite aprofundar a apuração sobre possíveis prejuízos ao erário e ampliar a responsabilização dos envolvidos.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso por parte dos citados no processo.
Presidente Kennedy é conhecida pelo alto volume de arrecadação proveniente de royalties do petróleo, o que torna recorrentes os debates sobre a eficiência e transparência na aplicação desses recursos públicos.
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