A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio da Receita Estadual, recuperou mais de R$ 15,8 milhões aos cofres públicos entre janeiro e março de 2026. Os recursos são resultado de ações de fiscalização e inteligência tributária que identificaram inconsistências no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o uso irregular de benefícios fiscais.
O trabalho foi conduzido pela Gerência de Fiscalização da Receita Estadual, por meio da Supervisão de Comércio e Diferencial de Alíquota (Difal), que realizou auditorias em empresas beneficiadas por regimes especiais de tributação e em operações sujeitas ao recolhimento do imposto estadual.
Entre as principais irregularidades encontradas estão a utilização indevida de incentivos fiscais previstos na legislação estadual, inconsistências na apuração do Difal e o aproveitamento irregular de créditos de ICMS.
Uma das frentes de atuação concentrou-se na fiscalização do benefício previsto no artigo 534-ZZA da legislação tributária estadual. Durante as auditorias, foram identificadas empresas atacadistas que reduziram indevidamente a base de cálculo do ICMS para alcançar uma carga tributária menor do que a permitida.
Por meio do cruzamento de informações fiscais e cadastrais, a Receita Estadual verificou operações realizadas com consumidores finais, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas físicas e empresas sem inscrição estadual, situações que não se enquadravam nas regras do benefício. Essa ação resultou na recuperação de mais de R$ 6,1 milhões.
As fiscalizações também alcançaram empresas participantes do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), nas modalidades Atacadista e E-Commerce.
No segmento de comércio eletrônico, foram constatadas irregularidades relacionadas à apropriação indevida de créditos tributários em transferências interestaduais entre filiais, além da utilização de incentivos fiscais por empresas que já não possuíam autorização para permanecer no programa.
Já na modalidade Atacadista, foram identificados erros na apuração dos tributos e situações de não recolhimento do ICMS devido dentro das regras estabelecidas pelo programa. Somente nessa frente de atuação, a Receita Estadual recuperou mais de R$ 6,1 milhões.
As operações fiscais também identificaram empresas localizadas em outros estados que deixaram de recolher o Diferencial de Alíquota (Difal) em vendas destinadas a consumidores finais no Espírito Santo.
Além disso, foram detectados casos de utilização indevida de créditos de ICMS relacionados à aquisição de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado das empresas.
Segundo a Receita Estadual, os resultados demonstram a eficácia das ferramentas de inteligência fiscal utilizadas pelo Estado para monitorar operações e identificar inconsistências tributárias.
De acordo com a supervisão da área fiscal, a recuperação dos valores reforça a importância da análise de dados e da atuação preventiva para garantir que os tributos devidos sejam recolhidos corretamente.
A Secretaria da Fazenda destacou ainda que as ações têm como objetivo promover a concorrência justa entre as empresas, combater a evasão fiscal e assegurar que os recursos arrecadados retornem à sociedade por meio de investimentos públicos em áreas essenciais.
O órgão informou que o trabalho de fiscalização continuará sendo realizado de forma permanente, buscando ampliar a conformidade tributária e orientar os contribuintes sobre o correto cumprimento das obrigações fiscais.
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