A Prefeitura do Rio de Janeiro vai colocar em prática, a partir do próximo dia 16, uma nova política permanente de ordenamento urbano voltada para a orla do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. O Programa Tolerância Zero foi apresentado nesta terça-feira (7) e prevê ações diárias para combater o comércio irregular, impedir a ocupação indevida de áreas públicas e garantir a permanência de trabalhadores autorizados dentro das regras municipais.
A proposta reúne fiscalização contínua, monitoramento por tecnologia e articulação com as forças de segurança para enfrentar o avanço de estruturas clandestinas que atuam nas praias da zona sul. A intenção da prefeitura é recuperar o ordenamento urbano da orla, impedir a reocupação de áreas já fiscalizadas e desarticular redes de exploração econômica ilegal ligadas ao uso do espaço público.
Ao anunciar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a prefeitura adotará tolerância zero contra atividades econômicas sem licença e contra a venda ou locação de produtos e equipamentos de origem irregular. Segundo ele, a ocupação ilegal de áreas públicas não será mais admitida e a operação atuará de forma permanente para coibir essas práticas.
A estrutura da operação contará com 69 pontos fixos de fiscalização e 160 agentes por turno, em escalas de 12 horas, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente. O trabalho terá apoio de drones e das câmeras do Centro de Operações e Resiliência da prefeitura, que serão usados para ampliar o monitoramento da orla e reforçar as ações em campo.
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, informou que o município já mapeou mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente nas praias incluídas no programa. Segundo ele, a atuação envolverá patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e ofensiva contra depósitos clandestinos que servem de base para o abastecimento do comércio não autorizado.
A prefeitura identificou, até o momento, 22 depósitos irregulares que podem estar ligados à armazenagem, distribuição de mercadorias e arrecadação financeira do comércio ilegal. De acordo com o município, a exploração irregular da orla inclui cobrança indevida pelo uso de pontos de venda, aluguel clandestino de barracas e equipamentos, exploração financeira de ambulantes e venda de produtos sem origem comprovada.
A estimativa da administração municipal é que a estrutura irregular reúna cerca de mil ambulantes e movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano somente com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. Com o programa, a prefeitura pretende atingir diretamente as cadeias de financiamento e logística que sustentam esse mercado paralelo.
O lançamento da iniciativa também contou com a presença do secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, que defendeu a ação como uma resposta à atuação do crime organizado em atividades comerciais ilegais. Segundo ele, o objetivo é impedir que trabalhadores sejam explorados por grupos que se beneficiam financeiramente da ocupação irregular do espaço público.
A prefeitura afirmou que os ambulantes devidamente autorizados continuarão trabalhando normalmente. Antes do início da operação, a Secretaria de Ordem Pública deverá emitir um Termo de Orientação com informações sobre as normas de uso da orla, regras municipais e limites para o exercício das atividades econômicas nas áreas contempladas.
Como parte da estratégia de reorganização, o município também informou que manterá espaços voltados a atividades regularizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana. Além disso, dois imóveis serão disponibilizados para a instalação de depósitos legalizados na região.
Outra frente do programa será a oferta de alternativas para trabalhadores que desejam sair da informalidade. A prefeitura informou que esses profissionais poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas, plataforma municipal que reúne vagas de emprego, qualificação profissional e ações de inclusão produtiva.
Segundo dados do Caged citados pela prefeitura, o Rio de Janeiro criou 393,4 mil empregos formais nos últimos cinco anos. Com o Programa Tolerância Zero, a administração municipal quer reforçar o controle sobre a orla, combater a atuação de estruturas ilegais e ampliar as possibilidades de formalização para quem trabalha nas praias da cidade.
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