Os contribuintes de Vitória têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Refis Vitória 2026, programa da Prefeitura que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais.
A iniciativa permite renegociar dívidas com descontos de até 90% sobre juros e multas, além de opções diferenciadas de parcelamento. O programa começou em maio e está na fase final da segunda etapa de adesões.
Até a última segunda-feira (10), foram firmados 7.698 acordos desde o início do programa. Ao todo, R$ 85,6 milhões em débitos já foram renegociados.
O programa está disponível para pessoas físicas, empresas e entidades sem fins lucrativos estabelecidas em Vitória.
Entre os beneficiários estão associações, instituições religiosas, escolas de samba e pessoas ou entidades que recebem recursos por meio da Lei Rubem Braga.
O Refis permite incluir diferentes tipos de débitos municipais.
Entre eles estão:
- IPTU;
- ISS;
- ISSQN do Simples Nacional;
- ITBI;
- taxas municipais;
- licenças;
- taxas de fiscalização;
- coleta de resíduos;
- alvarás;
- multas administrativas;
- multas de trânsito municipais;
- multas contratuais;
- ressarcimentos.
Bônus para quem aderir pela internet
Os contribuintes que optarem pela adesão online pelo Portal do Cidadão têm direito a um benefício adicional. Nessa modalidade, é concedido automaticamente um desconto extra de 5% sobre as reduções previstas nas tabelas do programa.
A medida busca estimular o atendimento digital e facilitar o processo de regularização dos débitos. A adesão ao Refis Vitória 2026 pode ser realizada pela internet por diferentes canais disponibilizados pela Prefeitura.
O contribuinte pode acessar o site oficial do Refis Vitória, utilizar o Portal do Cidadão ou realizar o procedimento pelo aplicativo Vitória Online.
Também existe a possibilidade de atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.927, em Bento Ferreira.
A documentação exigida varia de acordo com o tipo de contribuinte e o débito que será renegociado.
A lista completa dos documentos necessários está disponível no site oficial do Refis da Prefeitura de Vitória. O prazo para aderir ao programa termina em 31 de agosto. Após a adesão, o contribuinte poderá aproveitar as condições previstas para regularizar suas pendências junto ao município.
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