O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira (17) a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização segue até sexta-feira (21) e ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Durante a semana, estão programadas 1.798 audiências nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em diferentes regiões do estado. A programação também inclui 11 sessões do Tribunal do Júri destinadas ao julgamento de processos relacionados a casos de feminicídio.
A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. A ação integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O objetivo é dar maior agilidade à tramitação e à análise de processos envolvendo violência doméstica e familiar, além de fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. A campanha também busca ampliar a conscientização sobre os mecanismos de proteção disponíveis e estimular a denúncia de situações de violência.
Criada em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes ao ano, tradicionalmente nos meses de março, agosto e novembro. As atividades concentram esforços do Judiciário para acelerar processos relacionados à violência contra as mulheres e ampliar a resposta institucional aos casos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam a dimensão da demanda. Nos 12 meses anteriores, mais de 675 mil decisões envolvendo medidas protetivas de urgência foram emitidas pela Justiça brasileira. A média equivale a cerca de 1.800 decisões por dia.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na legislação para ampliar a segurança de mulheres em situação de violência e podem estabelecer restrições e outras determinações destinadas a impedir a continuidade das agressões.
O cenário também é marcado pelos números de feminicídio registrados no país. Em 2025, foram contabilizados 1.571 casos, segundo dados citados pelo CNJ.
Ao concentrar audiências e julgamentos durante a semana de mobilização, o Judiciário busca reforçar a atuação no enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para uma resposta mais rápida aos processos que chegam à Justiça.
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