A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou uma operação especial de fiscalização em cinco empresas do setor de bebidas localizadas no município da Serra. A ação ocorreu na última terça-feira (2) e resultou na apreensão de aproximadamente 118 mil unidades de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal que comprovasse sua origem regular.
A operação foi coordenada pela Subgerência Fiscal da Região Metropolitana (Sufis-M) e teve como base denúncias encaminhadas à Secretaria da Fazenda, além de análises fiscais e cruzamentos de dados que apontaram fortes indícios de irregularidades nas atividades dos estabelecimentos fiscalizados.
Durante a operação, dez auditores fiscais foram mobilizados e divididos em três equipes. Os profissionais realizaram conferências físicas das mercadorias armazenadas e levantamentos detalhados dos estoques das empresas.
Entre os produtos apreendidos estavam cervejas, vodcas, whiskies, gins e outras bebidas alcoólicas que não possuíam documentação fiscal adequada para comprovar sua procedência.
Segundo a Receita Estadual, foram identificadas divergências entre os estoques encontrados nos estabelecimentos e as informações declaradas pelos contribuintes aos sistemas de controle fiscal.
As irregularidades podem resultar na cobrança de impostos devidos e na aplicação das penalidades previstas na legislação tributária, com estimativa de recuperação de aproximadamente R$ 700 mil para os cofres públicos.
Concorrência desleal também foi investigada
Além das possíveis infrações fiscais, a investigação também apontou impactos negativos sobre a concorrência entre empresas do setor.
De acordo com uma das denúncias recebidas pela Secretaria da Fazenda, alguns estabelecimentos comercializavam produtos por valores significativamente inferiores aos praticados no mercado, dificultando a competição para comerciantes que atuam de forma regular e cumprem suas obrigações tributárias.
A Receita Estadual avalia que práticas desse tipo prejudicam o equilíbrio econômico do segmento e favorecem a concorrência desleal.
Inteligência fiscal auxiliou na operação
O auditor fiscal Germanni Herzog, da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial (SFOP), destacou que o trabalho de inteligência fiscal foi fundamental para identificar os indícios que motivaram a ação.
Segundo ele, as denúncias recebidas foram analisadas e comparadas com dados disponíveis nos sistemas da Receita Estadual, permitindo identificar inconsistências que justificaram a fiscalização presencial.
“O trabalho de campo é essencial para verificar a realidade das operações realizadas pelas empresas e garantir que todos os contribuintes atuem em igualdade de condições e sob as mesmas regras”, ressaltou o auditor.
Combate à sonegação é permanente
A Secretaria da Fazenda informou que mantém ações contínuas de monitoramento e fiscalização em diversos segmentos da economia capixaba.
As atividades envolvem o uso de tecnologia, cruzamento eletrônico de informações, auditorias e operações presenciais para combater a sonegação fiscal, promover justiça tributária e fortalecer um ambiente de negócios mais competitivo para as empresas que atuam dentro da legalidade.
A Receita Estadual também reforça a importância das denúncias feitas pela população e pelo setor produtivo, que contribuem para identificar práticas irregulares e ampliar a efetividade das ações de fiscalização em todo o Estado.
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