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Projeto de lei propõe painel gratuito para comparar preços dos combustíveis no Espírito Santo

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa prevê plataforma digital do Procon para consultar valores por município ou região e ajudar consumidores a encontrar os postos mais baratos.

redação Por redação
19/11/2026 - 18:23
em Cidade
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Projeto de lei propõe painel gratuito do Procon para comparar preços dos combustíveis nos municípios do Espírito Santo.

Imagem:Zelita Viana/Angèle Murad/Vitótia ES

Os consumidores do Espírito Santo poderão contar com uma ferramenta gratuita para consultar e comparar os preços dos combustíveis nos postos do Estado. Essa é a proposta do Projeto de Lei 515/2026, apresentado pelo deputado estadual Dr. Bruno Resende (União) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

O projeto pretende criar o Painel Público Estadual de Preços de Combustíveis, uma plataforma digital vinculada ao Procon Estadual. A ferramenta deverá reunir informações sobre os valores praticados pelos estabelecimentos e facilitar a pesquisa antes de o consumidor abastecer.

A proposta prevê o uso de dados que os próprios postos já fornecem aos órgãos federais de regulação. Dessa forma, segundo o autor, o projeto não criará novas obrigações para os estabelecimentos nem exigirá a prestação de informações adicionais.

Dr. Bruno Resende explica que a iniciativa está relacionada à competência dos estados para atuar na proteção e defesa do consumidor, conforme o artigo 24 da Constituição Federal. O parlamentar também afirma que a proposta não pretende interferir na formação dos preços nem estabelecer punições aos revendedores.

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Pelo texto do projeto, a plataforma deverá oferecer, no mínimo, três recursos: consulta de preços por município ou região, comparação dos valores médios praticados e atualização periódica das informações.

Com esses dados reunidos em um único espaço, os consumidores poderão verificar as diferenças de preços entre os postos e escolher onde abastecer. A expectativa é que a transparência também estimule a concorrência entre os estabelecimentos.

Para Dr. Bruno, proposta visa fortalecer a capacidade de escolha e estimular a concorrência / Foto: Lucas S. Costa

O deputado argumenta que a falta de informações acessíveis dificulta a comparação e pode prejudicar o consumidor, principalmente quando existem diferenças expressivas entre postos localizados a pequenas distâncias uns dos outros.

A proposta também considera o peso dos combustíveis no orçamento das famílias. Além de afetar quem utiliza carro ou motocicleta, os preços influenciam os custos do transporte de mercadorias e podem refletir no valor de diversos produtos vendidos no comércio.

Projeto não prevê novos gastos, afirma autor

Outro ponto destacado pelo parlamentar é que a implantação do painel deverá ocorrer dentro da estrutura administrativa já existente do Poder Executivo. Segundo ele, a proposta não prevê criação de cargos, novas estruturas ou despesas adicionais para os cofres públicos.

O projeto também não estabelece controle estatal sobre os preços cobrados pelos postos. A intenção é disponibilizar informações para que o próprio consumidor tenha melhores condições de escolha e possa identificar diferenças nos valores praticados.

Para o autor, uma ferramenta oficial e gratuita pode ampliar o acesso a dados que hoje também são procurados em aplicativos e sites privados de comparação de preços.

Proposta ainda será analisada na Assembleia

O Projeto de Lei 515/2026 ainda precisa passar pela análise das comissões da Assembleia Legislativa. A matéria será examinada pelos colegiados de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças, que deverão emitir pareceres antes da votação em Plenário.

Portanto, o painel ainda não está disponível para consulta. A criação da ferramenta dependerá da aprovação do projeto e das etapas necessárias para sua implementação pelo Poder Executivo.

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Tags: #Ales#DireitoDoConsumidor#DrBrunoResende#EspíritoSanto#GasolinaMaisBarata#GiroCapixaba#PreçoDaGasolina#PreçoDosCombustíveis#ProconESCombustíveis
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