Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei 526/2025, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que propõe a criação do Programa Estadual de Acesso à Profilaxia contra a Exposição ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). A iniciativa pretende ampliar a prevenção no estado por meio da oferta gratuita e contínua de métodos reconhecidos internacionalmente.
A proposta estabelece que o programa seja implementado em todo o território capixaba por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e de unidades conveniadas, garantindo acesso universal à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e à Profilaxia Pós-Exposição (PEP), além de medicamentos necessários à prevenção e ao tratamento.
Entre as principais ações previstas estão a distribuição orientada das profilaxias, campanhas educativas sobre o uso correto dos métodos e iniciativas de conscientização voltadas à promoção da saúde sexual.
Acompanhamento e estrutura
O texto do projeto determina que a oferta dos medicamentos seja acompanhada por materiais informativos, exames laboratoriais, consultas periódicas e aconselhamento clínico, com o objetivo de fortalecer a adesão e aumentar a eficácia da prevenção.
A proposta também autoriza o poder público a firmar parcerias para capacitação de profissionais, desenvolvimento de tecnologias, aquisição de insumos e aprimoramento dos sistemas de informação e monitoramento dos indicadores relacionados ao HIV.
Cenário epidemiológico
Dados do Boletim Epidemiológico estadual apontam que, em 2023, foram registrados 1.212 novos casos de HIV/AIDS no Espírito Santo. Para a autora do projeto, os números indicam que, embora a rede pública já ofereça métodos preventivos, parte da população ainda enfrenta dificuldades de acesso à informação e aos serviços disponíveis.
Segundo Iriny Lopes, a proposta está alinhada aos princípios de universalidade, gratuidade e integralidade do SUS, assegurando atendimento contínuo, exames e medicamentos de alta eficácia. A parlamentar ressalta que, quando utilizados corretamente, os métodos reduzem significativamente o risco de infecção.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
Tramitação
O PL foi lido no Expediente da sessão ordinária de 11 de agosto e encaminhado para análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para votação.
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