A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Backbone para desarticular uma estrutura criminosa suspeita de controlar o fornecimento de internet nos Complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, na capital fluminense. Segundo as investigações, integrantes de uma facção utilizavam armas, ameaças e intimidação para impedir a concorrência e obrigar moradores e comerciantes a contratar serviços autorizados pelo grupo.
Ao todo, os policiais federais cumprem 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Parte das prisões deverá ser realizada dentro do sistema penitenciário, incluindo uma unidade do Sistema Penitenciário Federal.
A operação também prevê o bloqueio de bens e valores de até R$ 558 milhões, atingindo 40 pessoas físicas e 42 empresas. A Justiça determinou ainda a suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas investigadas, entre elas provedores de internet, produtoras de eventos, empresas de contabilidade e negócios suspeitos de funcionarem como fachada para movimentar recursos ilícitos.
De acordo com a PF, os criminosos destruíam cabos e incendiavam caixas de distribuição pertencentes a operadoras regulares, além de impedir que equipes técnicas realizassem reparos. Com a concorrência prejudicada, os moradores ficavam pressionados a contratar a chamada “internet do tráfico”. Empresas autorizadas a operar nas áreas dominadas também pagariam mensalmente uma espécie de tarifa à facção para manter seus serviços.
Os investigadores identificaram que a exploração da internet se tornou uma importante fonte de renda para a organização criminosa. Registros contábeis atribuídos ao grupo indicam que, em um único mês, a cobrança relacionada ao serviço representou mais de 40% da arrecadação da facção no Complexo da Penha. A investigação aponta que o controle territorial garante ao grupo uma base de clientes e amplia sua capacidade de financiar outras atividades ilegais.
As apurações também indicaram que um dos líderes da organização, preso há quase 30 anos e atualmente custodiado no Sistema Penitenciário Federal, continuaria exercendo influência sobre os negócios explorados nas comunidades. Segundo a Polícia Federal, ele atuaria com a participação de familiares e outras lideranças da facção. Os lucros seriam transferidos por empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas intermediárias, com posterior ocultação em negócios de eventos, publicidade, imóveis de alto padrão pagos em dinheiro e criptoativos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser comunicada para avaliar e executar as medidas determinadas em relação às autorizações das empresas investigadas, incluindo a cassação de outorgas e a interrupção dos serviços irregulares. A previsão é que sejam adotadas providências para garantir a continuidade do acesso à internet dos moradores das áreas afetadas. Os investigados poderão responder por domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, exploração clandestina de telecomunicações e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
A Operação Backbone integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, coordenada pela Polícia Federal para combater organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635, relacionada às operações policiais e à segurança pública no estado. As medidas fazem parte dos esforços para enfraquecer as fontes de financiamento das facções e reduzir o controle armado sobre serviços essenciais nas comunidades fluminenses.
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