Uma força-tarefa formada por órgãos federais e estaduais iniciou nesta sexta-feira (28) uma operação para fechar postos de combustíveis clandestinos que funcionavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em São Paulo.
Batizada de Operação Bomba Oculta, a ação reúne Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), ANP, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Polícia Civil.
Durante a operação, equipes foram às ruas para lacrar postos que estavam funcionando de maneira irregular na capital paulista. A ofensiva também inclui uma grande ação de atualização dos cadastros de empresas ligadas ao setor.
Ao todo, 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais serão declarados inaptos. A medida impede essas empresas de realizar determinadas operações fiscais e busca dificultar a movimentação financeira relacionada às atividades consideradas irregulares.
A Operação Bomba Oculta dá continuidade às ações de combate a esquemas de fraude, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. A ofensiva ocorre exatamente um ano após a deflagração da Operação Carbono Oculto, que revelou a presença de organizações criminosas em diferentes etapas da cadeia de combustíveis.
Segundo os órgãos envolvidos, a atuação conjunta pretende atingir empresas que continuam comercializando combustíveis mesmo depois de perderem a autorização para funcionar.
Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos. Mesmo com a perda da autorização, parte desses estabelecimentos teria continuado funcionando de forma clandestina, utilizando CNPJs ainda ativos para comprar e vender combustíveis.
Com o cruzamento das informações cadastrais da Receita Federal, Sefaz/SP e ANP, a força-tarefa pretende identificar essas empresas e impedir que continuem operando.
As investigações realizadas no âmbito da Operação Carbono Oculto apontaram que organizações criminosas teriam se infiltrado em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a importação e produção até a distribuição e venda nos postos.
De acordo com os órgãos envolvidos, a grande quantidade de empresas e agentes que atuam no setor dificulta a fiscalização. Estimativas apontam a existência de mais de 130 mil agentes em diferentes atividades da cadeia.
A preocupação das autoridades é que o setor seja utilizado para movimentar recursos provenientes de atividades criminosas, além de práticas como sonegação fiscal e adulteração de combustíveis.
Essas irregularidades podem causar prejuízos tanto aos consumidores quanto aos cofres públicos e às empresas que cumprem as regras do mercado.
A atuação integrada ganhou um novo instrumento com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026.
A norma atualizou as situações em que uma empresa pode ter o CNPJ declarado inapto. Entre as possibilidades estão casos envolvendo atividades irregulares ou empresas que atuam sem as autorizações exigidas pelos órgãos competentes.
A mudança permite que a Receita Federal utilize decisões e informações fornecidas por órgãos reguladores, como a ANP, para declarar empresas inaptas de forma mais rápida em determinadas situações.
Segundo os órgãos participantes, a medida facilita o compartilhamento de informações e permite uma resposta mais coordenada contra empresas que continuam atuando de forma irregular.
A operação desta sexta-feira mobiliza aproximadamente 60 servidores da Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP e PGFN nas ações de lacração de postos na Grande São Paulo.
As equipes contam ainda com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Paralelamente às ações realizadas nos estabelecimentos, começou o processo de saneamento dos cadastros de CNPJ e das inscrições estaduais, com a aplicação das inaptidões determinadas no âmbito da operação.
A expectativa das autoridades é que a atuação coordenada reduza o espaço para a continuidade de atividades clandestinas e dificulte o uso do setor de combustíveis como mecanismo para práticas de fraude, sonegação e lavagem de dinheiro.
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