Uma nova legislação sancionada no Espírito Santo passa a garantir atendimento prioritário a pais, mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes atípicos na rede pública estadual de saúde.
A medida está prevista na Lei 12.827/2026, que institui o Programa Estadual de Atendimento Prioritário aos Pais e Mães de Crianças Atípicas, denominado “Rede de Cuidado”.
A nova norma reconhece a rotina intensa enfrentada pelos cuidadores e busca oferecer mais agilidade e humanização nos atendimentos relacionados à saúde das pessoas sob seus cuidados.
Pela legislação, os responsáveis passam a ter preferência na marcação e realização de consultas, exames, terapias e internações, desde que estejam acompanhados da pessoa assistida ou realizando procedimentos diretamente ligados ao seu atendimento.
Quem será beneficiado
O programa contempla responsáveis por crianças e adolescentes diagnosticados com;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- TDAH e dislexia
- Paralisia cerebral
- Síndromes genética
- Doenças raras
Outras condições que exijam acompanhamento contínuo e cuidados especiais.
A lei foi publicada no Diário do Poder Legislativo no último dia 7 e teve origem no Projeto de Lei 708/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Weliton.
Objetivo é ampliar humanização
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir mais dignidade e rapidez no acesso aos serviços públicos de saúde para famílias que convivem diariamente com demandas intensas de cuidado.
“A intenção é assegurar atendimento célere e digno, especialmente em situações de urgência e emergência, evitando que a espera em serviços de saúde prejudique o acompanhamento terapêutico dos dependentes”, destacou Coronel Weliton na justificativa do projeto.
A legislação também prevê ações de orientação e capacitação para profissionais de saúde, além da integração do programa às políticas estaduais voltadas à pessoa com deficiência e à saúde mental.
Outro objetivo é prevenir situações de constrangimento ou discriminação durante o exercício do direito ao atendimento prioritário.
A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social e suporte às famílias de pessoas com deficiência ou transtornos do desenvolvimento no Espírito Santo.
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