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MPRJ firma acordo para garantir reparação a vítimas de transplantes com órgãos contaminados por HIV

Termo de Ajustamento de Conduta prevê indenização e apoio médico, psicológico e social a pacientes infectados após falha em exames laboratoriais na rede pública do Rio.

redação Por redação
09/07/2025 - 13:05
em Cidade
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Ministério Público do RJ assegura indenização e assistência integral a pacientes que receberam órgãos com HIV em transplantes da rede estadual devido a erro em exames.

Imagem: FACHADA DO LABORATÓRIO RESPONSÁVEL PELOS EXAMES NOS DOADORES

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA (PCS LAB) para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com HIV realizados na rede pública estadual.

O acordo foi assinado nesta terça-feira (8) pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, após investigação que confirmou a infecção de seis pacientes pelo vírus HIV devido a falhas em exames laboratoriais. Os exames, feitos por um laboratório contratado pela Fundação Saúde, classificaram erroneamente como negativos órgãos doados por pessoas soropositivas.

Além da indenização individual às vítimas, o TAC assegura um programa contínuo de acolhimento médico, psicológico e social, executado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. O plano inclui fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de emergência e suporte.

A formalização do acordo teve apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o MPRJ, a medida busca evitar os desgastes de um processo judicial, garantindo uma reparação financeira imediata e, ao mesmo tempo, assistência humanizada e contínua às vítimas, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos.

*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.

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Tags: #direitosdasvítimas#erroemexame#FundaçãoSaúde#JustiçaRJ#PCS LAB#SaúdePública#TransplanteHIVindenizaçãoMPRJ
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