Mau cheiro, contaminação da água, da vegetação e do pescado passaram a fazer parte da rotina da Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Essencial para a subsistência e a identidade cultural do território, o Brejo da Flexeira vem sendo degradado há cerca de quatro anos em razão do despejo irregular de esgoto.
Segundo denúncias dos moradores e do Ministério Público Federal (MPF), a principal responsável pela poluição é a Prefeitura de Cabo Frio. Diante da persistência do problema, o MPF ajuizou, nesta semana, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o município adote medidas imediatas e definitivas para cessar a contaminação e reparar os danos ambientais e sociais.
Procurada pela Agência Brasil, a administração municipal informou que o caso está sendo analisado pelas áreas técnica e jurídica e que providências serão adotadas após a conclusão dos estudos.
De acordo com a ação, a origem da poluição está na instalação, em 2022, de uma rede de drenagem pela Prefeitura, com manilhas que despejam diretamente no brejo. A partir dessa estrutura, ligações clandestinas passaram a lançar esgoto doméstico de moradores e comerciantes de áreas vizinhas ao quilombo.
A educadora socioambiental e coordenadora executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Rejane Maria de Oliveira, afirma que a obra continuou mesmo após notificações do Ministério Público. Segundo ela, os impactos acumulados são ambientais, econômicos, culturais e sanitários.
“O manilhamento foi feito em cima do pesqueiro. O mau cheiro se intensificou e as pessoas não conseguem mais pescar, porque está caindo esgoto e produto químico”, relata. Ela destaca que o brejo sempre foi fonte de alimento, lazer e abastecimento de água para a comunidade. “Hoje, ele não serve mais para nada. Com poucas terras e dificuldades para plantar, mais esse impacto ameaça a sobrevivência do quilombo”, completa.
Há também registros de danos à saúde dos moradores. Segundo Rejane, pessoas apresentaram lesões persistentes na pele, associadas ao contato com a água contaminada. “Depois percebemos que o único fator em comum era a água do brejo”, diz.
Poluição persistente
O MPF instaurou inquérito civil em março de 2023 e, ao longo de mais de dois anos, realizou reuniões, visitas técnicas e vistorias no local, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Mesmo com algumas ações pontuais da prefeitura, como notificações e instalação de sistemas individuais de tratamento, o órgão afirma que as medidas foram insuficientes.
Em novembro de 2024, laudo técnico da Defensoria confirmou a permanência de ligações clandestinas e a presença de produtos químicos nas tubulações que despejam no brejo.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine a remoção imediata de todas as ligações clandestinas de esgoto da rede pluvial, a despoluição completa do Brejo da Flexeira e a comprovação das medidas em até 90 dias após a decisão judicial.
O órgão também pede a remoção das obras de manilhamento irregular e a construção de uma nova rede que impeça o despejo de esgoto no território quilombola. Além disso, requer indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1,2 milhão, com recursos destinados ao Fundo de Direitos Difusos e à associação representativa da comunidade.
Como alternativa, o MPF sugere medidas reparatórias propostas pelos próprios moradores, como a implantação de tanques de piscicultura, construção de restaurante comunitário, instalação de forno para produção cerâmica e programas de educação ambiental.
“Nada vai pagar o que já aconteceu, mas precisamos de alternativas. O brejo vai demorar a se recuperar”, afirma Rejane.
Racismo ambiental
Atualmente, cerca de 420 pessoas, de aproximadamente 120 famílias, vivem no Quilombo de Maria Joaquina, formado por descendentes de ex-escravizados da antiga Fazenda Campos Novos. O território possui reconhecimento oficial de 165 hectares, concedido pelo Incra em dezembro de 2024, mas ainda aguarda titulação definitiva.
A liderança quilombola ressalta que a própria comunidade nunca despejou esgoto no brejo e sempre utilizou sistemas adequados de fossa e sumidouro. Para ela, a situação configura um caso de racismo ambiental.
“Tudo de ruim querem jogar para o quilombo. Hoje é o esgoto, amanhã pode ser um lixão. Por que isso não acontece no centro da cidade?”, questiona. “Nossa relação com a natureza é de preservação, não de destruição”, conclui.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que recebeu o expediente do MPF e encaminhou a demanda à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à Procuradoria-Geral do Município para análise técnica e jurídica. Segundo o comunicado, as providências cabíveis serão adotadas dentro das competências legais, com compromisso com a proteção ambiental, a transparência e o diálogo institucional.
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