O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu, na sexta-feira (1º/08), o XII Encontro Estadual Sobre a Lei Maria da Penha, com o tema “Orçamento em Foco: Políticas Públicas para Mulheres nos Territórios”. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, reunindo autoridades, especialistas e representantes da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A iniciativa foi organizada pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Enfrentamento à violência e investimento público foram temas centrais
O encontro teve como objetivo central debater os desafios atuais no combate à violência de gênero e destacar a necessidade de ampliar recursos e estratégias institucionais que garantam proteção integral às mulheres, conforme determina a Lei Maria da Penha.
Compuseram a mesa de abertura representantes do MPES e de instituições parceiras, como a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, a Coordenadora do NEVID, Promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, a Coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), Procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, a Ouvidora das Mulheres, Procuradora de Justiça Carla Cola, e o Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Conselheiro Domingos Augusto Taufner.
A Promotora Cristiane Esteves destacou que é essencial ampliar o financiamento público para a execução de políticas voltadas às mulheres. Já a Procuradora Catarina Gazele reforçou o compromisso contínuo do MPES com o enfrentamento da violência de gênero. Em sua fala, Luciana Andrade alertou para a urgência de compreender e influenciar o orçamento público:
“Precisamos entender o que é orçamento, sua gestão e como ele impacta diretamente na proteção da vida das mulheres”, afirmou.
Painéis e palestras discutiram desafios e soluções estruturais
A programação do evento contou com quatro palestras temáticas. O Promotor de Justiça do MPPR e professor Thimotie Aragon Heemann abriu os debates com o tema “Tutela Coletiva e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, onde apresentou 15 medidas estruturais para fortalecer a atuação da rede de proteção, incluindo práticas judiciais e ações preventivas com monitoramento eletrônico.
Em seguida, a Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Karine Tomaz Veiga, falou sobre planejamento orçamentário no enfrentamento à violência de gênero, abordando metodologias como o DPP, PPA, LDO e LOA para avaliar e destinar recursos públicos de forma eficiente.
A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estelizabel Bezerra de Souza, comentou aspectos da Lei 14.889/2024, que fortalece a rede de proteção. Por fim, a Secretária de Estado das Mulheres do ES, Jacqueline Moraes, apresentou os organismos estaduais de políticas públicas para mulheres.
Evento reforça compromisso institucional com os direitos das mulheres
O XII Encontro reafirmou o papel estratégico do MPES na articulação interinstitucional e na cobrança por maior investimento público em políticas de gênero, sobretudo nos territórios mais vulneráveis. A proposta é garantir que os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha se transformem em ações concretas e efetivas na vida das mulheres capixabas.
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